Abre o processo de inscrições de alunos Novos na Educação Infantil para o Ano Letivo de 2024

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EDITAIS Nº 38, 13 DE NOVEMBRO DE 2023

Assunto(s): Inscrição de alunos na rede municipal

Em vigor

EDITAL Nº 038/2023

Abertura de inscrições de alunos novos na REDE MUNICIPAL - Ano Letivo 2024.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, neste ato representada pelo Sr. Geraldo Brigante Miranda, Secretário Municipal de Educação, nomeado pela portaria n.º 13.280/2023, torna público para ciência dos interessados:
1. Fica aberto o processo de inscrições de alunos Novos na Educação Infantil para o Ano Letivo de 2024, conforme faixa etária:
- 04 Meses a 11 meses completos até 31/03/2024 para Berçário 1
- 01 ano a 01 anos e 11 meses completos até 31/03/2024 para Berçário 2
- 02 Anos a 02 anos e 11 meses completos até 31/03/2024 para Berçário 3
- 03 Anos a 03 anos e 11 meses completos até 31/03/2024 para Maternal
- 04 Anos a 04 anos e 11 meses completos até 31/03/2024 para Pré – A
- 05 Anos a 05 anos e 11 meses completos até 31/03/2024 para Pré – B

2. Documentos obrigatórios para inscrição:

1 cópias da certidão de Nascimento da Criança;
1 cópia da carteira de vacinação atualizada;
1 cópia do documento de identificação com foto do responsável;
1 cópia do comprovante de endereço;
1 Cópia do cartão SUS da criança e do responsável;
1 Cópia do NIS da criança (se houver);
Comprovante de Vínculo Empregatício dos Responsáveis (Para crianças entre 4 Meses e 3 Anos de idade), para a matrículas em tempo integral.

DOCUMENTOS VÁLIDOS COMO COMPROVANTE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO:

Contracheque atualizado ou Carteira de Trabalho assinada;
Registro de Microempresário Individual (MEI);
Declaração de trabalho do empregador, comprovando renda e carga horária semanal;
Para os que trabalham por conta própria, informalmente: Declaração original constando os seguintes dados: nome da pessoa, grau de parentesco com a criança, número da identidade ou CPF, endereço, atividade que exerce informalmente e há quanto tempo, valor do rendimento mensal referente à renda do último mês, data e assinatura.

3. Todos os documentos devem ser entregues juntamente com a ficha de Inscrição (Anexo I), na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, localizada na Rua Ramiro Barcelos nº 559, Centro, das 9h às 12h e das 14h às 17h.

4. O número da inscrição será de acordo com a entrega da documentação prevista nos itens 2 e 3.

5. Período de inscrições: de 16 de novembro de 2023 até 15 de dezembro de 2023.

6. O responsável que desejar poderá retirar a ficha de inscrição, para preenchimento, na Secretaria Municipal de Educação.

7. Para matrícula de alunos no 1º ANO do Ensino Fundamental, o responsável deverá procurar diretamente a instituição de ensino (Escola Municipal ou Estadual) para verificação da existência de vaga.
Encruzilhada do Sul, 13 de novembro de 2023.

Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.

ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
2024

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Prefeitura Municipal de Encruzilhada do Sul
6ª CRE de Santa Cruz do Sul
E-mail: doc.matricula@encruzilhadadosul.rs.gov.br
Fone: 51.3733.3550

DADOS DO ALUNO						Nº
NOME:
Data de Nascimento: ______/_____/_____		CPF:
NIS:		SEXO: ( ) Masculino ( ) Feminino
NECESSIDADE ESPECIAL: ( )Não ( )Sim (Qual):
CID:		COR:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
TURNO DE INTERESSE: ( ) Manhã ( ) Tarde ( ) Integral (Comprovante de Vínculo Empregatício)			TELEFONE PARA CONTATO:
*FILIAÇÃO:*	*Pai:* _______________________________________________ *Mãe*: __________________________________________
*RESPONSÁVEL LEGAL*	_____________________________________________
*ENDEREÇO*
RUA: _____________________________________________________				*NÚMERO:*	*BAIRRO:*
MUNICÍPIO:
*LOCAL DE TRABALHO:*	*Responsável 1:* _______________________________________ *Responsável 2:* _______________________________________
AUTENTICAÇÃO ____________________________________________ Assinatura do Responsável
*OBSERVAÇÃO:* o preenchimento desta ficha é para INSCRIÇÃO do aluno na educação infantil, NÃO caracteriza garantia de vaga.
Data: / / .

DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO – EDUCAÇÃO INFANTIL

2 cópias da certidão de Nascimento da Criança;
1 cópia da carteira de vacinação atualizada;
1 cópia do documento de identificação com foto do responsável;
1 cópia do comprovante de endereço;
1 Cópia do cartão SUS da criança e do responsável;
1 Cópia do NIS da criança (se houver);
Comprovante de Vínculo Empregatício dos Responsáveis (Para crianças entre 4 Meses e 3 Anos de idade).

DOCUMENTOS VÁLIDOS COMO COMPROVANTE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO:

Contracheque atualizado ou Carteira de Trabalho assinada;
Registro de Microempresário Individual (MEI);
Declaração de trabalho do empregador, comprovando renda e carga horária semanal;
Para os que trabalham por conta própria, informalmente: Declaração original constando os seguintes dados: nome da pessoa, grau de parentesco com a criança, número da identidade ou CPF, endereço, atividade que exerce informalmente e há quanto tempo, valor do rendimento mensal referente à renda do último mês, data e assinatura.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

GERALDO BRIGANTE MIRANDA

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Ato	Ementa	Data
EDITAIS Nº 15, 27 DE OUTUBRO DE 2022	RETIFICAÇÃO EDITAL Nº 015/2022 Abertura de inscrições de alunos novos na REDE MUNICIPAL - Ano Letivo 2023.	27/10/2022
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