PORTARIA N.º 13.600, DE 16 DE ABRIL DE 2024.
Designa servidor como fiscal do Convênio RS Qualificar.
O Prefeito de Encruzilhada do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VIII da Lei Orgânica do Município Resolve,
Art. 1º Fica designado o servidor GILSON DE MELLO SOARES, cargo de Assessor Especial de Indústria, matrícula nº 2970-0, para atuar como fiscal do convênio e contrato RS Qualificar, FPE 2998/2023 no valor de R$ 80.000,00 com contrapartida de R$ 8.000,00 pela municipalidade, para o desenvolvimento de cursos de qualificação profissional através do SENAC/RS – Cachoeira do Sul pelo processo de dispensa por justificativa n.º 537/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Encruzilhada do Sul, 16 de abril de 2024.
Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.