Prorroga o prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar.

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

PORTARIA Nº 13754, 01 DE AGOSTO DE 2024

Assunto(s): Prorrogação de prazos

Em vigor

PORTARIA Nº 13.754, DE 17 DE JULHO DE 2024.

Prorroga o prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar.

O Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, o art. 79, inciso VIII;
- Considerando a solicitação e justificativa da Comissão de Sindicância no Ofício n.º 02/2024, em anexo, no qual a comissão alega que faz-se necessário a realização de regular citação do acusado e demais expedientes de instrução atinentes para se auferir o regular trâmite procedimental e processual no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 13.557/2024,

RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 13.557, de 1º/04/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Encruzilhada do Sul, 17 de julho de 2024.

Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 13820, 12 DE SETEMBRO DE 2024	Prorroga o prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar.	12/09/2024
PORTARIA Nº 13784, 08 DE AGOSTO DE 2024	Prorroga o prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar.	08/08/2024
PORTARIA Nº 13755, 01 DE AGOSTO DE 2024	Prorroga o prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar.	01/08/2024
PORTARIA Nº 13668, 07 DE JUNHO DE 2024	Prorroga o prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar	07/06/2024
PORTARIA Nº 13635, 16 DE MAIO DE 2024	Prorroga o prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar.	16/05/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume