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DECRETO Nº 3849, 13 DE AGOSTO DE 2024

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

DECRETO Nº 3.849, DE 28 DE JUNHO DE 2024.


Nomeia os Corregedores da Corregedoria do Conselho Tutelar e dá outras providências.

                        O Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;
                        CONSIDERANDO o disposto no art. 64 da Lei nº 3.527, de 08 de outubro de 2015, que criou a Corregedoria do Conselho Tutelar;
                        CONSIDERANDO as indicações dos órgãos/entidades citados no artigo e lei acima mencionados;

D E C R E T A
                        Art. 1º Ficam nomeados os Corregedores da Corregedoria do Conselho Tutelar:

                        I – 02 (dois) representantes do COMDICA:
                        a) Fabiane Freitas dos Santos
                        b) Jocelaine de Freitas Lima

                        II – 02 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal:
                        a) Debora Soares Tuchtenhagen
                       b) Melisse Rithiele da Silva Azambuja

                        III – 01 (um) representante do Conselho Tutelar:
                        a) Mara Sirlei Borba Corrêa

                        Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Encruzilhada do Sul, 28 de junho de 2024.

Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Fabiano Soares de Freitas,
Chefe de Gabinete resp. pela Sec. Municipal da Administração.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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