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EXTRATO DA PORTARIA Nº 13.834, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.
Processo/ExpedienteAdministrativo: – TP 5532/9/2024; Memo. 465/2024 – Secretaria Municipal de Obras; Parecer Jurídico exarado em 19/09/2024. Objeto: A realização de Sindicância Investigatória para os fins que especifica.
Fundamento Legal: Lei Municipal nº 2.405/2006 e parecer jurídico pela abertura do processo.
Prazo: 30 (trinta) dias para apresentação do relatório conclusivo.
Encruzilhada do Sul, 24 de setembro de 2024.
Fabiano Soares de Freitas,
Chefe de Gabinete resp. pela Secretaria da Administração.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.