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EDITAL Nº 052/2024

Abertura de INSCRIÇÕES para NOVAS MATRÍCULAS

REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Ano Letivo 2025.

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, neste ato representada pelo Sr. Geraldo Brigante Miranda, Secretário Municipal de Educação, designado pela portaria n.º 13.280/2023, torna público para ciência dos interessados que, mediante o presente edital, estabelecerá as diretrizes do processo de inscrição e matrícula, de crianças integrantes das modalidades Creche e Pré-Escola para o Ano Letivo de 2025, nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Encruzilhada do Sul.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Este edital visa estabelecer os procedimentos de inscrição e as diretrizes quanto à distribuição das vagas disponíveis para matrícula de crianças integrantes das modalidades de ensino Creche e Pré-Escola para o Ano Letivo de 2025, em consonância com as diretrizes estabelecidas na Lei nº 9.394/96 que fixa critérios para o ingresso nas Escolas da Rede Pública Municipal.

1.2. Poderão participar do processo de inscrição as famílias residentes no Município de Encruzilhada do Sul, interessadas em concorrer a uma vaga para matrícula de crianças integrantes das modalidades de ensino Creche e Pré-Escola para o Ano Letivo de 2025.

2.    DO CRONOGRAMA

3. DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO

3.1. A inscrição para ingresso na rede municipal não é uma garantia de vaga, mas, por meio dela, as crianças serão chamadas para o preenchimento das vagas disponíveis nas Unidades de Ensino, conforme a ordem de inscrição, respeitando a capacidade de atendimento das turmas de cada instituição escolar.

3.2. Para inscrever-se, o responsável deverá realizar os seguintes procedimentos:

a) ler na íntegra e estar de acordo com as regras do respectivo Edital;

b) acessar o link da inscrição;

c) preencher, total e corretamente, o cadastro, responsabilizando-se pela veracidade das informações.

3.3. Para concorrer às vagas para o Ano Letivo de 2025, todas as famílias deverão obrigatoriamente realizar a inscrição on-line.

3.4. O processo de inscrições de alunos Novos na Educação Infantil para o Ano Letivo de 2025, conforme faixa etária:

EDUCAÇÃO INANTIL - CRECHE

- 04 Meses à 11 meses completos até 31/03/2025 para Berçário 1

- 01 ano à 01 ano e 11 meses completos até 31/03/2025 para Berçário 2

- 02 Anos à 02 anos e 11 meses completos até 31/03/2025 para Berçário 3

- 03 Anos à 03 anos e 11 meses completos até 31/03/2025 para Maternal

EDUCAÇÃO INANTIL – PRÉ-ESCOLA

- 04 Anos à 04 anos e 11 meses completos até 31/03/2025 para Pré – A

- 05 Anos à 05 anos e 11 meses completos até 31/03/2025 para Pré – B

3.5. Os inscritos que não aceitarem a vaga oferecida permanecerão em lista de espera, aguardando o chamamento de acordo com a disponibilidade de vagas ao longo do ano letivo de 2025.

3.6. Não serão aceitas inscrições que não preencherem o respectivo formulário de forma completa e correta, ou fornecer dados inverídicos ou falsos, conforme estabelecido neste Edital.

3.7. Os pais e/ou responsáveis legais ficam cientes que ao realizarem a inscrição, pleiteando a vaga, implicará no pleno conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como das condições previstas em Lei, em relação às quais não poderá ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

3.8. O representante legal responde judicialmente pela veracidade e autenticidade das informações e documentos apresentados, sendo que os demais entes do grupo familiar responderão solidariamente pela veracidade das informações e documentos que vieram a ser apresentados no processo de realização de cadastro de inscrição.

4. DO ATENDIMENTO

4.1. O número de crianças poderá variar considerando as dimensões de espaço físico, a existência da turma e atendimento, a fim de assegurar a qualidade da educação de acordo com o Regimento Padrão das Escolas da Rede Municipal de Ensino.

5. DA MATRÍCULA

5.1. A efetivação da matrícula será na Secretaria Municipal de Educação.

5.2. As matriculas serão realizadas por ordem de inscrição. Na modalidade creche (crianças de 0 a 3 anos) será priorizado as solicitações de turno integral.

5.3. Para realização da matrícula, o responsável deverá AGUARDAR O CONTATO do pessoal responsável pelas matriculas da Secretaria Municipal de Educação. O contato será realizado através de ligação telefônica ou mensagem de WhatsApp (pelo número de telefone informado pelo responsável na inscrição).

5.4 A efetivação da matrícula ficará condicionada à entrega de toda documentação solicitada.

5.4.1. No momento da matrícula o responsável deverá obrigatoriamente entregar:

⮚   1 cópia da certidão de Nascimento da Criança;

⮚   1 cópia do documento (com foto) de identificação do responsável;

⮚   1 cópia do comprovante de endereço;

⮚   1 Cópia do cartão SUS da criança;

⮚   1 Cópia do comprovante de benefício do Programa Bolsa Família (se houver);

⮚   Declaração de vacina atualizada (retirada no setor municipal de vacinas e assinada pelo vacinador);

⮚   Para matrícula em tempo integral: Cópia do Comprovante de Vínculo Empregatício dos Responsáveis;

DOCUMENTOS VÁLIDOS COMO COMPROVANTE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO:

a)   Contracheque atualizado ou Carteira de Trabalho assinada;

b)   Registro de Microempresário Individual (MEI);

c)    Declaração de trabalho do empregador, comprovando renda e carga horária semanal;

d)   Para os que trabalham por conta própria, informalmente: Declaração original constando os seguintes dados: nome da pessoa, grau de parentesco com a criança, número da identidade ou CPF, endereço, atividade que exerce informalmente e há quanto tempo, valor do rendimento mensal referente à renda do último mês, data e assinatura.

5.5. Durante todo o processo de matrícula, a documentação entregue ainda poderá ser objeto de verificação quanto a sua autenticidade, sob aplicação das Leis Vigentes.

6. Transferências de escola e troca de turno, para alunos já matriculados na Educação Infantil, o responsável deverá procurar o Setor de Matrículas na Secretaria Municipal de Educação.

7. Para inscrição de alunos no 1º ANO do Ensino Fundamental, o responsável deverá procurar diretamente a instituição de ensino (Escola Municipal ou Estadual) para verificação da existência de vaga.

Encruzilhada do Sul, 19 de novembro de 2024.

Emanuel Guterres Nobre,

Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal.