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DECRETO Nº 3.860, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 
 
Abre créditos  adicionais   no   valor   de R$ 8.109.941,89 (oito milhões, cento e nove mil, novecentos e quarente e um reais e oitenta e nove centavos).
 
O Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
 
Art. 1º  Abre crédito adicional suplementar e/ou especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme Art. 6º da Lei 4.120 de 07/12/2022:
0201.0818200301.023 Aplic. Recursos Defesa Civil Portarias 1760, 2086 e 2609/2024

339032.00.00  Material, bem ou serviço para distribuição (7756)................

50.000,00

 
0201.0412200102.002 Manutenção Atividades Gabinete do Prefeito

319094.01.00  Indenizações e restituições (3704).....................................

11.000,00

 
0203.0412200102.093 Manutenção Secretaria Pavimentação 

319013.02.00 Contribuições previdenciárias (7050).................................

1.000,00

 
0301.0412200042.003 Manutenção Secretaria Municipal da Administração

339039.00.00  Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (73)..............	10.000,00
449051.00.00 Obras e instalações (6895)...............................................	15.000,00

 
0302.0927200322.005 Manutenção Atividades Administrativas Fundo  FAPS

319113.00.00 Contribuições patronais (6895)..............

15.000,00

 
0401.0412300102.006 Manutenção Secretaria Fazenda 

319094.01.00  Indenizações e restituições (3706).....................................	10.000,00
339031.00.00 Premiações culturais, artísticas (5890) ...............................	20.000,00

 
0501.0927200322.009 Aplic. Manutenção Secretaria de Obras

339030.00.00  Material de consumo (162)................	300.000,00
339095.00.00Indenização pela execução de trabalhos (173).....................	20.000,00

 
0601.0927200322.011 Manutenção Secretaria de Transportes

449051.00.00 Obras e instalações (1404).....................

50.000,00

 
0701.1227100322.014 Manutenção Rede Municipal Ensino Fundamental - MDE 

319004.01.00  Salário contrato temporário (256)..............	60.000,00
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (260).............................	200.000,00
339039.00.00 Premiações culturais (274)...........................................	5.000,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (248)..............	500.000,00
339046.00.00 Auxilio alimentação (1636)............................	230.000,00

 
0703.2781201032.021 Manutenção Departamento de Desporto

339039.00.00  Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (389)..............

40.000,00

 
0901.0412100022.007 Manutenção Secretaria de Planejamento

339039.00.00  Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (2088)..............

100.000,00

 
1001.1030201071.054 Estruturação Atenção Especializada Saúde - MAC

449052.00.00  Equipamentos e nmaterial permanente (6679)..............

15.000,00

 
1001.1027200322.029 Manutenção Ações Atenção Primária em Saúde (Custeio) 

339014.00.00 Diárias (487)......................................................................

55.000,00

 
1001.1030300352.036 Manutenção Ações Atenção Primária em Saúde (Custeio) 

339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (278)...........	100.000,00
339197.02.00 Aporte para cobertura déficit atuarial (7360)..........................	5.000,00

 
1001.1030210012.062 Manutenção Ações Atenção Especializada Saúde - MAC

339030.00.00 Material de consumo (1035).................................................	10.000,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (6695)................	51.100,00

 
1001.1012200022.063 Manutenção Administrativa Secretaria Saúde– Gestão em Saúde

319113.00.00 Contribuições patronais (6691) ............................................	2.000,00
339030.00.00 Material de consumo (6694).................................................	20.000,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (6695)................	40.000,00

 
1101.0824400302.046 Gestão Administrativa Fundo Municipal Assist. Social

339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (589)................

25.000,00

 
 
Art. 2º  Abre crédito adicional suplementar e/ou especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme Art. 7º da Lei 4.120 de 07/12/2022:
 
0702.1236100322.019 Manutenção Rede Municipal Ensino Fundamental - FUNDEB

319011.00.00 Vencimentos e salários fixos (6864)..............	350.000,00
319013.00.00 Contribuições patronais (6458).......................	100.000,00
319113.00.00 Contribuições patronais (6445).........................	400.000,00

 
0704.1236100282.023 Municipalização da Merenda Escolar - MEC

339030.00.00 Material de consumo (397)..............

80.000,00

 
1001.1030300352.036 Manutenção Ações Assistência Farmacêutica

319004.00.00 Contratação por tempo determinado (7156)..............

21.000,00

 
1001.1030400362.040 Manutenção Ações Vigilância Sanitária

319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (7208)..............

20.000,00

 
1001.1030210012.062 Manutenção Ações Atenção Especializada Saúde - MAC

319004.00.00 Contratação por tempo determinado (7246)..............	53.000,00
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (7247)....................	164.000,00

 
1001.103050036.2066 Man. Ações Vig. Saúde – Epidem., ambiental e saúde trabalhador

319004.00.00 Contratação por tempo determinado (7220)..............

33.000,00

 
1002.1030101071.017 Estruturação Atenção Primária em Saúde (Custeio)

319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (2409)..............

500.000,00

 
1002.1030300352.036 Manutenção Ações em Assistência Farmacêutica

339030.00.00  Material de consumo (522)................

58.000,00

 
1002.1030210012.062 Manutenção Ações Atenção Especializada Saúde - MAC

319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (2928)..............	69.000,00
339030.00.00 Material de consumo (7147).................................	100.000,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (7146)...	300.000,00

 
1002.1030500362.066 Manutenção Ações Vig. Saúde – Epidem., ambiental e saúde

319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (1689)..............

30.000,00

 
1003.1030101071.093 Aplicação Recursos Emendas Estaduais (Custeio AP)

339030.00.00  Material de consumo (7455)................	110.000,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (7456)......	110.000,00

 
1003.1030101071.064 Execução Recursos Portarias SES 1097, 1098 e 1099/2023

449052.00.00  Equipamentos e material permanente (2673)................

70.200,00

 
1003.1030110402.029 Manutenção Ações Atenção Primária em Saúde (Custeio)

339039.00.00  Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (535)................

43.000,00

 
1003.1030101072.035 Manutenção Programa Primeira Infância Melhor - PIM

319004.00.00 Contratação por tempo determinado (1578)..............

40.000,00

 
1003.1030210012.062 Manutenção Ações Atenção Especializada Saúde - MAC

319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (2431)..............

36.000,00

 
1003.1030101072.095 EP/Individual – Manutenção Atenção Básica (Custeio)

319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (2749)..............

60.000,00

 
1102.0824400302.047 Bloco de Proteção Social Básica

339030.00.00  Material de consumo (4402)................

2.900,00

 
1102.0412200041.049 Execução Convênio Plataforma+Brasil 926264/2022

339093.00.00  Restituição de saldo de convênio (6844)................

4.741,89

 
Art. 3º  Abre crédito adicional especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme Art. 8º da Lei 4.008 de 30/11/2021:
 
0703.2781201032.021 Manutenção Departamento de Desporto

339039.00.00  Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (389)..............

100.000,00

 
1201.2884300002.054 Amortização e Encargos Dívida Interna

469071.00.00  Principal da dívida contratual resgatado (636)..............

400.000,00

 
Art. 4º  Abre crédito adicional especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme Art. 11 da Lei 4.008 de 30/11/2021:
 
0201.0818200301.023 Aplic. Recursos Defesa Civil Portarias 1760, 2086 e 2609/2024

339032.00.00  Material, bem ou serviço para distribuição (7756)................

180.000,00

 
0201.0412200102.002 Manutenção Atividades Gabinete do Prefeito

319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (29)....................................	5.000,00
319094.01.00  Indenizações e restituições (3704).....................................	20.000,00

 
0203.0412200102.093 Manutenção Secretaria Municipal Pavimentação

319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (7048)...............................	100.000,00
319013.02.00 Contribuições previdenciárias (7050)....................................	10.000,00
319094.01.00  Indenizações e restituições (7051).....................................	10.000,00

 
0301.0412200042.003 Manutenção Secretaria Administração

319094.01.00  Indenizações e restituições (3705).....................................

10.000,00

 
0401.0412300102.006 Manutenção Secretaria Fazenda

319094.01.00  Indenizações e restituições (3706).....................................

60.000,00

 
0501.0927200322.009 Manutenção Secretaria Obras

319011.00.00  Vencimentos e vantagens fixas (154)................................

100.000,00

 
0601.0927200322.011 Manutenção Secretaria de Transportes

319094.01.00 Indenizações e restituições (3708)............	10.000,00
339030.00.00 Material de consumo (225)....................	550.000,00
449051.00.00 Obras e instalações (1404).....................	100.000,00

 
0703.1339200542.020 Manutenção Departamento de Cultura

319094.01.00 Indenizações e restituições (3711).................................	30.000,00
319113.00.00 Contribuições patronais (6542).....................................	10.000,00
339039.00.00  Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (369)................	30.000,00

 
0801.0927200322.026 Manutenção Secretaria de Agropecuária

339030.00.00 Material de consumo (424)....................	75.000,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (428).....	75.000,00

 
1001.1027200322.029 Manutenção Ações Atenção Primária Saúde (Custeio)

319094.01.00 Indenizações e restituições (3717) ..............................	150.000,00
339197.00.00 Aporte para cobertura déficit atuarial (6969)..............	50.000,00

 
1001.1030300352.036 Manutenção Ações Assistência Farmacêutica

319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (7156) ..............................

40.000,00

 
 
1001.1030400362.040 Manutenção Ações Vigilância Sanitária

319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (7208) ..............................

100.000,00

 
1001.1030210012.062 Manutenção Ações Atenção Especializada Saúde - MAC

319004.00.00 Contratação por tempo determinado (7246) ........................	150.000,00
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (7247)..................................	600.000,00
319013.00.00 Obrigações patronais (7248)................................................	20.000,00
319113.00.00 Contribuições patronais (7251).............................................	60.000,00

 
1001.1012200022.063 Manutenção Administrativa Secretaria Municipal Saúde

319011.00.00  Vencimentos e vantagens fixas (2235)........................	50.000,00
319113.00.00 Contribuições patronais (6691)....................................	55.000,00

 
1001.1030500362.066 Manutenção Ações Vigilância em Saúde - Epidemiológica

319004.00.00 Contratação por tempo determinado (7220)........................	120.000,00
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (7221) ..............................	70.000,00

 
1002.1030101072.029 Manutenção Ações Atenção Primária Saúde (Custeio)

319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (2409)....................

165.000,00

 
1002.1030101072.030 Programa Agentes Comunitários de Sáude

319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (3994) ..............................	200.000,00
319013.01.00 FGTS – Servidores (3823)............................................	7.500,00
319013.02.00 INSS – Servidores (4292)..............................................	16.500,00

 
1003.1030101072.081 Aplicação Recursos Programa Salvar SAMU

319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (2858)..........................	35.000,00
319094.00.00 Indenizações e restituições (5401)..............	6.000,00

 
1101.0824400302.046 Gestão Administrativa Fundo Mun. Assist. Social 

319004.01.00 Salário Contrato Temporário (6990) ........................	70.000,00
319094.01.00 Indenizações e restituições (3718)........................	10.000,00

 
Total: R$ 8.564.941,89
 
Art. 5º  Servirá de cobertura do presente crédito adicional o que segue:
 

1. A redução das seguintes dotações orçamentárias:

 
0201.0818200301.023 Aplic. Recursos Defesa Civil Portarias 1760, 2086 e 2609/2024

339030.00.00  Material de consumo (6514)................

50.000,00

 
0201.0412200102.002 Manutenção Atividades Gabinete do Prefeito

339033.00.00 Passagens e despesas com locomoção (5410)................

11.000,00

 
0203.0412200102.093 Manutenção Secretaria Pavimentação 

339033.00.00 Passagens e despesas com locomoção (7054)..................

1.000,00

 
0301.0412200042.003 Manutenção Secretaria Municipal da Administração

449052.00.00  Equipamentos e material permanente (77)..............

25.000,00

 
0302.0927200322.005 Manutenção Atividades Administrativas Fundo  FAPS

449052.00.00 Equipamentos e material permanente (89)..............

15.000,00

 
0401.0412300102.006 Manutenção Secretaria Fazenda 

319013.00.00 Obrigações patronais (94)................................................	20.000,00
339091.00.00 Premiações culturais (5890)..................................................	10.000,00

 
0501.0927200322.009 Aplic. Manutenção Secretaria de Obras

339039.00.00  Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (168)................

320.000,00

 
0601.0927200322.011 Manutenção Secretaria de Transportes

449052.00.00 Equipamentos e material permanente (238).....................

50.000,00

 
0701.1227100322.014 Manutenção Rede Municipal Ensino Fundamental - MDE 

319007.99.00 Outras contribuições a entidades fechada (258).............	305.000,00
319113.00.00 Contribuições patronais (6444).....................................	510.000,00
335043.00.00 Subvenções sociais (327)...........................................	40.000,00
449051.00.00 Obras e instalações (250)...........................................	50.000,00
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (287)...............	230.000,00

 
0702.1236100322.019 Manutenção Rede Municipal Ensino Fundamental - FUNDEB

319004.00.00 Contratação por tempo determinado (335)..............	450.000,00
319113.00.00 Contribuições patronais (6445)...............................	400.000,00

 
 
0901.0412100022.007 Manutenção Secretaria de Planejamento

339030.00.00  Material de consumo (2086)..............

100.000,00

 
1001.1030201070.003 Apoio Financeiro a Estabelecimento em Saúde (Subvenções)

335043.00.00 Subvenções sociais (6159)..............

30.000,00

 
1001.1030101071.017 Estruturação Atenção Primária Saúde (Investimento)

319004.99.00 Outras contratações por tempo determinado (476)..............	50.000,00
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (481).................................	50.000,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (493)..............	74.000,00

 
1001.1027200322.029 Manutenção Ações Atenção Primária Saúde (Custeio)

319007.99.00 Outras contribuições a entidades fechadas (479)........	60.000,00
319013.00.00 Obrigações patronais (484)...............................	50.000,00
339033.00.00 Passagens e despesas com locomoção (2451)................	15.000,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (493)............	65.000,00
339092.000.00 Despesas de exercícios anteriores (1973)..................	1.100,00
319113.00.00 Contribuições patronais (4945)..............	53.000,00
339197.00.00 Aporte para cobertura déficit atuarial (6969).........	10.000,00

 
1001.1030300352.036 Manutenção Ações Atenção Primária em Saúde (Custeio) 

319004.00.00 Contratação por tempo determinado (7155)..........................

5.000,00

 
1001.1030210012.062 Manutenção Ações Atenção Especializada Saúde - MAC

339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (6889)..............

24.000,00

 
1001.1012200022.063 Manutenção Administrativa Secretaria Saúde– Gestão em Saúde

339030.00.00 Material de consumo (6694).................................................	2.000,00

1002.1030210012.062 Manutenção Ações Atenção Especializada Saúde - MAC

339030.00.00 Material de consumo (7147)..............	14.000,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (7146)......	55.000,00

 
1003.1030110402.029 Manutenção Ações Atenção Primária em Saúde (Custeio)

339030.00.00  Material de consumo (531)................

43.000,00

 
1003.1030101072.035 Manutenção Programa Primeira Infância Melhor - PIM

339030.00.00 Material de consumo (5035)..............	2.000,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (1414).........	3.000,00

 
1003.1030210012.062 Manutenção Ações Atenção Especializada Saúde - MAC

339030.00.00 Material de consumo (5118)..................................................	10.000,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (4782)..............	26.000,00

 
1003.1030101072.095 EP/Individual – Manutenção Atenção Básica (Custeio)

339030.00.00 Material de consumo (7421)..............	27.000,00
339036.00.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa física (533)...........	33.000,00

 
1101.0824400302.046 Gestão Administrativa Fundo Municipal Assist. Social

319013.00.00 Obrigações patronais (576)................

25.000,00

 
1102.0824400302.047 Bloco de Proteção Social Básica

339039.00.00  Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (4527)..............	1.000,00
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (6243).......................	1.900,00

 
9999.9999909992.056 Reserva de Contingência – Recurso Livre
999999.00.00 Reserva de contingência e reserva do RPPS (640).................       500.000,00
 

1. Previsão de arrecadação a maior na Fonte de Recursos 1025 – PNAE -  no valor de R$ 80.000,00;
   Previsão de arrecadação a maior na Fonte de Recursos 1621/4293 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual-  no valor de R$ 70.200,00;
   Previsão de arrecadação a maior na Fonte de Recursos 1600/4503 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-  no valor de R$ 58.000,00;
   Previsão de arrecadação a maior na Fonte de Recursos 1600/4501 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-  no valor de R$ 400.000,00;

1. Previsão de arrecadação a maior na Fonte de Recursos 1632/4011 – Atenção Primária Estadual -  no valor de R$ 220.000,00;
   Previsão de arrecadação a maior na Fonte de Recursos 1600/4500 – Atenção Primária -  no valor de R$ 500.000,00;
   Previsão de arrecadação a maior na Fonte de Recursos 1621/4160 – PIM – Primeira Infância Melhor -  no valor de R$ 35.000,00;
   Previsão de arrecadação a maior na Fonte de Recursos 1600/4502 – Custeio – Vigilância em Saúde -  no valor de R$ 30.000,00;
   Previsão de arrecadação a maior na Fonte de Recursos 1144 – Convênio 926264/2022 Ministério da Cidadania -  no valor de R$ 4.741,89;
   Superávit financeiro exercício 2023, Fonte de Recurso 1500/0001 – LIVRE,  no valor de R$ 3.350.000,00;

Total: R$ 8.564.941,89
 
Art. 6º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
       Gabinete do Prefeito, Encruzilhada do Sul, 25 de setembro de 2024.
 
 
 
 
 
Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.