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DECRETO Nº 3812, 20 DE NOVEMBRO DE 2023
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DECRETO Nº 3812, 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Assunto(s): Abertura de créditos
Em vigor
 
DECRETO Nº 3.812, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
 
Abre créditos  adicionais   no   valor   de R$ 8.339.400,00 (oito milhões, trezentos e trinta e nove mil e quatrocentos reais).
 
O Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º  Abre crédito adicional suplementar e/ou especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme artigo 5º da Lei 4.120 de 07/12/2022:
 
0201.0412200102.002 Manutenção Atividades Gabinete do Prefeito
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (56)........................		  
20.000,00
 
0501.0927200322.009 Manutenção Secretaria de Obras
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (168).......		  
 
60.000,00
 
0601.0927200322.011 Manutenção Secretaria de Transportes
339030.00.00 Material de consumo (225)..............................................		  
100.000,00
 
0801.0927200322.026 Manutenção Secretaria Agropecuária e Abastecimento
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (428)....... 20.000,00
339045.00.00 Subvenções econômicas (7273)................. 290.000,00
 
0901.0412100022.007 Manutenção Secretaria Planejamento
339030.00.00 Material de consumo (2086)................ 20.000,00
 
1004.1854100632.044 Manutenção Departamento Meio Ambiente
449051.00.00 Obras e instalações (7145)................. 250.000,00
 
1201.0412200042.050 Encargos comuns da administração
339047.00.00 Obrigações tributárias (624)................ 30.000,00
 
1201.2884300002.054 Amortização e encargos dívida interna
469071.00.00 Principal da dívida contratual resgatado (636)................ 200.000,00
 
1201.154500672.083 Custeio da tarifa de iluminação pública
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (3737)................ 100.000,00
 
Art. 2º  Abre crédito adicional suplementar e/ou especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme artigo 6º da Lei 4.120 de 07/12/2022:
 
0201.0412200102.002 Manutenção Atividades Gabinete do Prefeito  
335043.00.00 Subvenções sociais (36).................................................. 10.000,00
339014.00.00 Diárias (38).......................................................................
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (56)........................		 5.000,00
5.000,00
 
0201.0612200582.084 Manutenção Convênio c/Corpo Bombeiros - FUMREBOM
449051.00.00 Obras e instalações (6522)............................................ 16.000,00
 
0302.0412200102.004 Manutenção das atividades do Fundo FAPS
319001.00.00 Aposentadorias, reserva remunerada (79)...................... 1.500.000,00
319003.00.00 Pensões (81)................................................................... 180.000,00
339036.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa física (85)................. 20.000,00
 
0401.0412300102.006 Manutenção Secretaria da Fazenda
339031.00.00 Premiações culturais, artísticas e desportivas  (5890)........... 20.000,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (106)................. 9.000,00
 
0501.0927200322.009 Manutenção Secretaria de Obras
319094.01.00 Indenizações e restituições (3707)........................		  
 
5.000,00
 
0601.0927200322.011 Manutenção Secretaria de Transportes
339046.00.00 Auxilio alimentação (1635)..............................................		  
10.000,00
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (238).................... 15.000,00
 
0701.1236100471.011 Construção, conservação e/ou ampliação escolas e quadras
449051.00.00 Obras e instalações (250)................................................... 2.200,00
 
 
0701.0927200322.014 Manutenção Rede Municipal Ensino Fundamental - MDE
339014.00.00 Diárias (268).......................................................................... 10.000,00
 
0703.1339200541.033 Aplicação recursos Lei Complementar 195 – Paulo Gustavo
335043.00.00 Subvenções sociais (7109)............ 180.000,00
 
0703.2781201032.021 Manutenção Departamento Desporto
339031.00.00 Premiações culturais, artísticas, desportivas (385)............ 5.000,00
 
0801.0927200322.026 Manutenção Secretaria Agropecuária e Abastecimento
339014.00.00 Diárias (424)................................................................ 50.000,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (428)....... 50.000,00
 
0901.0412100022.007 Manutenção Secretaria Planejamento
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (2088)................ 50.000,00
339046.00.00 Auxilio alimentação (2781).................................................. 1.000,00
449051.00.00 Obras e instalações (6897).................................................. 10.000,00
 
1001.1030101072.029 Manutenção Ações Atenção Primária em Saúde - Custeio
339036.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa física (491)........... 14.000,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (6889)........... 26.000,00
 
1001.1030210012.062 Manutenção Ações Atenção Especializada em Saúde - MAC
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (6889)................ 20.000,00
 
1004.1854100632.044 Manutenção Departamento Meio Ambiente
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (556).......... 5.000,00
339040.00.00 Serviços de tecnologia da informação (7267)................. 10.000,00
 
1101.0824300272.045 Manutenção Atividades Conselho Tutelar
449051.00.00 Obras e instalações (6900)............................................. 7.000,00
 
1101.0824400302.046 Manutenção Secretaria Assistência Social
319094.01.00 Indenizações e restituições (3718)......... 3.000,00
339032.00.00 Material, bem ou serviço para distribuição (585)........... 10.000,00
 
 
1102.0824400302.047 Bloco Proteção Social Básica
339039.00.00 Outros serviços terceiros – pessoa jurídica (4527)......... 1.000,00
 
1201.0412200041.048 Manutenção Sistema Informática e Internet
339093.02.00 Restituições (5888)........................................................ 10.000,00
 
1201.2884300002.054 Amortização e encargos dívida interna
469071.00.00 Principal da dívida contratual resgatado (636)................ 80.000,00
 
Art. 3º  Abre crédito adicional suplementar e/ou especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme artigo 7º da Lei 4.120 de 07/12/2022:
 
0601.2678201011.020 Aplicação Recursos Fundo Especial Petroleo - FEP
339030.00.00 Material de consumo (6044).......................................... 32.000,00
 
0704.1236100282.061 Aplicação Recursos Salário Educação
339030.00.00 Material de consumo (6481).......................................... 30.000,00
 
1002.1030101072.031 Manutenção Ações Atenção Primária em Saúde
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (515).............. 32.000,00
 
1002.1030110012.032 Atenção a Saúde População Procedimentos no MAC
339036.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa física (2750).............. 35.000,00
 
1003.1030101072.033 Aplicação Recursos Programa Atenção Básica PIAPS
339197.00.00 Aporte para cobertura déficit atuarial (6970).............. 7.000,00
 
1003.1030101072.035 Aplicação Recursos Programa Primeira Infância Melhor-PIM
319004.00.00 Contratação por tempo determinado (1578).............. 20.000,00
 
1003.1030101072.074 Programa Saúde Família - ESF
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (2106).............. 66.200,00
 
1002.1030210012.077 Incentivo a implantação Programa Qualificação CAPS
319004.01.00 Salário contrato temporário (2420).............. 3.000,00
 
 
1102.0824400302.047 Bloco Proteção Social Básica
339039.00.00 Outros serviços terceiros – pessoa jurídica (4527)......... 5.000,00
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (6243)................ 1.000,00
 
1102.0824400302.064 Aplicação Rec. Programa Primeira Infância SUAS – Criança Feliz
339039.00.00 Outros serviços terceiros – pessoa jurídica (5627)......... 15.000,00
 
Art. 4º  Abre crédito adicional especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme artigo 8º da Lei 4.008 de 30/11/2021:
 
0203.0412200102.093 Manutenção Secretaria Municipal Pavimentação
449051.00.00 Obras e instalações (7061)................................................... 92.000,00
 
0501.0927200322.009 Manutenção Secretaria de Obras
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (175)........................		  
70.000,00
 
0601.0927200322.011 Manutenção Secretaria Transportes
339095.00.00 Indenização pela execução trabalhos (236)........................		  
20.000,00
 
0701.1236100471.011 Construção, conservação e/ou ampliação escolas e quadras
449051.00.00 Obras e instalações (250)................................................... 22.000,00
 
0701.0927200322.014 Manutenção Rede Municipal Ensino Fundamental - MDE
319004.01.00 Salário contrato temporário (256).................... 60.000,00
319011.00.00 Vencimentos a vantagens fixas (260)............ 600.000,00
319013.00.00 Obrigações patronais (263)........................... 30.000,00
319113.00.00 Contribuições patronais (6444).......................... 10.000,00
339030.00.00 Material de consumo (270)........................ 150.000,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (278).... 100.000,00
 
0702.1227200322.019 Manutenção Rede Municipal Ensino Fundamental - FUNDEB
319004.00.00 Contratação por tempod eterminado (335).................... 20.000,00
319011.00.00 Vencimentos a vantagens fixas (339)............ 500.000,00
319013.00.00 Obrigações patronais (341)........................... 30.000,00
319094.01.00 Indenizações e restituições (3710).......................... 50.000,00
 
 
0703.0927200322.020 Manutenção Departamento Cultura
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (355)............................ 10.000,00
339030.00.00 Material de consumo (361)............................................... 56.000,00   
339039.00.00 Outros Serviços terceiros – Pessoa jurídica (369)............ 62.000,00
 
0703.2781201032.021 Manutenção Departamento Desporto
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (377)............................ 30.000,00
339039.00.00 Outros Serviços terceiros – Pessoa jurídica (389)............ 30.000,00
 
0801.0927200322.026 Manutenção Secretaria Agropecuária
339030.00.00 Material de consumo (424)................................................ 70.000,00
339039.00.00 Outros Serviços terceiros – Pessoa jurídica (428)............ 50.000,00
 
0901.0412100022.007 Manutenção Secretaria Planejamento
319094.01.00 Indenizações e restituições (3719)................ 110.000,00
 
1001.1030101072.029 Manutenção Ações Atenção Primária em Saúde - Custeio
319007.99.00 Outras contribuições a entidade fechada (479)........... 80.000,00
319013.00.00 Contribuições patronais (4945)........... 10.000,00
319094.01.00 Outras contratações por tempo determinado (476)............... 50.000,00
319013.00.00 Obrigações patronais (484)............................................... 30.000,00
339030.00.00 Material de consumo (489)............................................... 100.000,00
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (497)................. 20.000,00
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (6696).................. 5.000,00
 
1002.1030101002.030 Programa Agentes Comunitários de Saúde
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (499).............. 80.000,00
319013.00.00 Obrigações patronais (2105)............................. 10.000,00
319094.01.00 Indenizações e restituições (5562).................. 10.000,00
 
1002.1030210012.077 Incentivo a implantação Programa Qualificação CAPS
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (5678).............. 15.000,00
 
1004.1854100632.044 Manutenção Departamento Meio Ambiente
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (558)................. 5.000,00
 
 
1101.0824400302.046 Manutenção Secretaria Assistência Social
339014.00.00 Diárias )579)................................................................. 2.000,00
339032.00.00 Material, bem ou serviço para distribuição (585)......... 50.000,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (589)....... 30.000,00
 
Art. 5º  Abre crédito adicional especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme artigo 11 da Lei 4.120 de 07/12/2022:
 
0501.1545100581.035 Revitalização Praças Municipais
449051.00.00 Obras e instalações (7276).............. 450.000,00
 
0701.1236100471.011 Construção, conservação e/ou ampliação escolas e quadras
449051.00.00 Obras e instalações (250)................................................... 100.000,00
 
0701.1236100282.057 Transporte Escolar c/Recursos do MDE
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (248)................ 250.000,00
 
0704.1236100282.023 Municipalização da Merenda Escolar - MDE
339030.00.00 Material de consumo(397)............................................. 70.000,00
 
0704.1236100282.061 Aplicação Recursos Salário Educação
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (6494)............. 160.000,00
 
0802.2060500761.012 Aplicação Recursos Convênio FPE/RS 1148/2022
449051.00.00 Obras e instalações (6406)............................................. 107.000,00
 
1001.1030101071.035 Finalização construção do Prédio do CAPS
449051.00.00 Obras e instalações (5732)............................................. 170.000,00
 
1002.1030101072.031 Manutenção Ações Atenção Primária em Saúde
319013.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (2409)......................... 120.000,00
339030.00.00 Material de consumo (508)............................................. 40.000,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – pessoa jurídica (515)......... 10.000,00
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (517)................. 10.000,00
 
 
1002.1030110012.032 Atenção a Saúde da População para Procedimento no MAC
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (2408)........... 120.000,00
 
1002.1030101072.040 Manutenção Ações Vigilância Sanitária
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (1687)......................... 180.000,00
319013.00.00 Contribuições previdenciárias (526)......... 5.000,00
 
1002.1030101072.058 Assistência Financrits Complementar Piso Salarial Enfermagem
319004.99.00 Outras contratações por tempo determinado (6171)...... 30.000,00
 
1101.0824300272.045 Manutenção Atividades Conselho Tutelar
319011.00.00 Remuneração pela participação orgãos deliberativos (560). 20.000,00
 
1102.0824400302.047 Bloco Proteção Social Básica
339039.00.00 Outros serviços terceiros – pessoa jurídica (4527)......... 3.000,00
 
1201.0412200042.050 Encargos comuns da administração
339039.00.00 Outros serviços terceiros – pessoa jurídica (621)......... 150.000,00
   
Art. 6º  Regulamenta o artigo 3º da Lei 4.243, de 28 de novembro de 2023, incluindo o elemento de despesa 3.3.90.45 – Subvenções Econômicas no orçamento vigente, com a seguinte dotação:
“08.012060500762.026 – Manutenção Secretaria Municipal Agropecuária e Abastecimento
3.3.90.45.00 – Subenções econômicas ...........................................................     290.000,00”
 
Total: R$ 8.339.400,00
 
 
 Art. 7º  Servirá de cobertura do presente crédito adicional o que segue:
 
  1. A redução das seguintes dotações orçamentárias:
 
0201.0412200102.002 Manutenção Atividades Gabinete do Prefeito
319094.00.00 Indenizações e restituições (3704)........................		  
5.000,00
335043.00.00 Subvenções sociais (36)...................................... 16.000,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (50). 10.000,00
339046.00.00 Auxilio-alimentação (1630).................................. 5.000,00
 
 
0401.0412300102.006 Manutenção Secretaria da Fazenda
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas  (91).............................. 15.000,00
339030.00.00 Material de consumo (99)............................................... 5.000,00
339095.00.00 Indenização pela execução trabalhos (1304)................. 9.000,00
 
0501.1545100691.007 Pavim. Ruas/passeios-FINISA/Próprios e contra-partidas
449051.00.00 Obras e instalações (133).................................................. 100.000,00
 
0501.1545200581.026 Melhoram. Infraestrutura Urbana- Pavim. demais obras viárias
449051.00.00 Obras e instalações (6454).................................................. 840.000,00
449052.00.00 Equipamento e material permanente (6455)........................ 250.000,00
 
0501.0927200322.009 Manutenção Secretaria de Obras
339095.00 Indenização pela execução trabalhos (173)........................		  
5.000,00
 
0601.2678201011.020 Aplicação Recursos Fundo Especial Petroleo - FEP
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (6045).............. 27.000,00
449051.00.00 Obras e instalações (6052).................................................. 5.000,00
 
0601.0927200322.011 Manutenção Secretaria de Transportes
319011.00.00  Vencimentos e vantagens fixas (217).................................		  
10.000,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (231).................. 15.000,00
 
0701.1236100471.011 Construção, conservação e/ou ampliação escolas e quadras
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (252).................. 2.200,00
 
0701.0927200322.014 Manutenção Rede Municipal Ensino Fundamental - MDE
339014.00.00 Diárias (268)....................................................................... 10.000,00
 
0703.1339200541.033 Aplicação recursos Lei Complementar 195 – Paulo Gustavo
339030.00.00 Material de consumo (7107)............ 100.000,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (7108)...... 80.000,00
 
0703.2781201032.021 Manutenção Departamento Desporto
319094.01.00 Indenizações e restituições (3713)....... 5.000,00
 
0704.1236100282.061 Aplicação Recursos Salário Educação
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (6494)....... 30.000,00
 
 
 
0901.0412100022.007 Manutenção Secretaria Planejamento
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (2083)................ 20.000,00
339030.00.00 Material de consumo (2086)................................. 1.000,00
339032.00.00 Material distribuição gratuita (6681)...................... 40.000,00
 
1001.1030101072.029 Manutenção Ações Atenção Primária em Saúde - Custeio
339030.00.00 Material de consumo (1035)............................................ 12.000,00
339036.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa física (6888)............. 5.000,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (493)........... 14.000,00
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (6890)................. 9.000,00
 
1001.1030210012.062 Manutenção Ações Atenção Especializada em Saúde - MAC
339091.00.00 Sentenças judiciais (7030)................ 5.600,00
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (6890)............ 14.400,00
 
1002.1030101072.031 Manutenção Ações Atenção Primária em Saúde
339036.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa física (6020).............. 32.000,00
 
1002.1030110012.032 Atenção a Saúde População Procedimentos no MAC
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (2408).............. 35.000,00
 
1002.1030210012.077 Incentivo a implantação Programa Qualificação CAPS
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (5682).............. 3.000,00
 
1003.1030101072.033 Aplicação Recursos Programa Atenção Básica PIAPS
339036.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa física (533).............. 7.000,00
 
1003.1030101072.035 Aplicação Recursos Programa Primeira Infância Melhor-PIM
339030.00.00 Material de consumo (5035).............. 10.000,00
339039.00.00 Equipamentos e material permanente (1414).............. 10.000,00
 
1003.1030101072.074 Programa Saúde Família - ESF
339030.00.00 Material de consumo (2056).......................................... 57.600,00
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (6034)............... 8.600,00
 
1004.1854100632.044 Manutenção Departamento Meio Ambiente
339030.00.00 Material de consumo (550).................................................. 5.000,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (556)................. 10.000,00
 
 
1101.0824300272.045 Manutenção Atividades Conselho Tutelar
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (560)..................... 7.000,00
 
1101.0824400302.046 Manutenção Secretaria Assistência Social
319013.00.00 Obrigações patronais (576)................................................ 3.000,00
339095.00.00 Indenização pela execução trabalhos (4524)..................... 10.000,00
 
1102.0824400302.047 Bloco Proteção Social Básica
339030.00.00 Material de consumo (4402)................................................. 6.000,00
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (6243)....................... 1.000,00
 
1102.0824400302.064 Aplicação Rec. Programa Primeira Infância SUAS – Criança Feliz
339030.00.00 Material de consumo (5625)......... 10.000,00
339036.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa física (5626)............ 5.000,00
 
1201.0412200041.048 Manutenção Sistema Informática e Internet
339033.00.00 Passagens e despesas com locomoção (2453)............... 80.000,00
339091.00.00 Sentenças judiciais (5785)............................................... 10.000,00
 
9999.9999909992.055 Reserva de Contingência
999999.99.99 Reserva de Contingência (638)............................................		  
1.700.000,00
 
9999.9999709992.058 Reserva de Contingência
999999.99.99 Reserva de Contingência (640)............................................		  
2.839.000,00
   
  1. Previsão de arrecadação a maior na Fonte de Recursos 001 – LIVRE, no valor de R$ 705.000,00;
    Previsão de arrecadação a maior na Fonte de Recursos 1025 – PNAE, no valor de R$ 70.000,00;
    Previsão de arrecadação a maior na Fonte de Recursos 1048 – Aplicação Rec. CRAS/PAIF, no valor de R$ 3.000,00;
    Previsão de arrecadação a maior na Fonte de Recursos 1133 – Quota Salário Educação - CEF, no valor de R$ 160.000,00;
    Previsão de arrecadação a maior na Fonte de Recursos 1150 – Aplicação Recursos Convênio FPE/RS 1148/2022, no valor de R$ 107.000,00;
    Previsão de arrecadação a maior na Fonte de Recursos 4500 – Custeio – Atenção Básica, no valor de R$ 210.000,00;
    Previsão de arrecadação a maior na Fonte de Recursos 4501 – Custeio – Atenção de média e alta complexidade, no valor de R$ 120.000,00;
    Superávit financeiro exercício 2022, Fonte de Recurso 0754 – Recursos de operações de crédito FINISA, no valor de R$ 450.000,00.
 
Total: R$ 8.339.400,00
 
Art. 8º  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Encruzilhada do Sul, 20 de novembro de 2023.
 
 
 
 
Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Secretarias Vinculadas
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3808, 25 DE OUTUBRO DE 2023 Abre créditos adicionais no valor de R$ 11.191.994,44 (onze milhões, cento e noventa e um mil, novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos). 25/10/2023
DECRETO Nº 3769, 12 DE MAIO DE 2023 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE R$ 11.969.000,00 (onze milhões, novecentos e sessenta e nove mil reais). 12/05/2023
DECRETO Nº 3765, 18 DE ABRIL DE 2023 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE R$ 3.224.198,47 (três milhões, duzentos e vinte e quatro mil, cento e noventa e oito reais e noventa e quarenta e sete centavos). 18/04/2023
DECRETO Nº 3744, 10 DE JANEIRO DE 2023 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE R$ 5.750.450,00 (cinco milhões, setecentos e cinquenta mil e quatrocentos e cinquenta reais). 10/01/2023
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