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Atualizado em: 31/03/2025 às 10h09
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PORTARIA Nº 14153, 13 DE MARÇO DE 2025
Assunto(s): Autorizações
Em vigor
PORTARIA Nº 14.153, DE 13 DE MARÇO DE 2025.
 
 
Designa servidora para assinar empenhos de contas.
 
 
O Prefeito de Encruzilhada do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, o art. 79, inciso VIII;
RESOLVE
Art. 1º  Fica designada a servidora Márcia da Silva Guterres, cargo Agente Administrativo, matrícula nº 1770-1, para assinar empenhos de contas de água, energia elétrica, telefone e seguros de todas as secretarias municipais. 
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Encruzilhada do Sul, 13 de março de 2025.
 
 
 
 
 
 
Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito.
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 4404, 27 DE MAIO DE 2025 Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. 27/05/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4403, 27 DE MAIO DE 2025 Autoriza isenção de ITBI as aquisições de unidades habitacionais realizadas com base na Portaria nº 520, de 05/06/2024, do Ministério das Cidades. 27/05/2025
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