Aplica pena de Advertência a servidor.

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Atualizado em: 14/05/2025 às 17h14

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PORTARIA Nº 14361, 11 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Aplica pena

Em vigor

PORTARIA N° 14.361, DE 11 DE ABRIL DE 2025.

Aplica pena de Advertência a servidor.

O Prefeito de Encruzilhada do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, atendendo ao que consta no processo administrativo instaurado pelo Memorando/1DOC n.º 346/2025, com base no art. 136, inciso I, da Lei Municipal n° 2.405/2006 – Regime Jurídico, e com base no Cláusula Sétima do Contrato Administrativo firmado com a Prefeitura Municipal em 24/10/2023, aplica a PENA DE ADVERTÊNCIA ao servidor MARCIO MORAIS, função de Motorista, matrícula 1271-8, por violar o disposto no caput do art. 127 da Lei Municipal n° 2.405/2006 – Regime Jurídico Único.
Gabinete do Prefeito, Encruzilhada do Sul, 11 de abril de 2025.

Benito Fonseca Paschoal,

Visto Jurídico

Prefeito.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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