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PORTARIA Nº 14394, 08 DE MAIO DE 2025
Assunto(s): Aposentadoria
Portaria nº 14.394/2025
BENITO FONSECA PASCHOAL, Prefeito de PM DE ENCRUZILHADA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 05/05/2025, à servidora LISANDRA DA SILVA DOS SANTOS, matrícula 4221-8, cargo de Professor Séries Iniciais - N3, nível N3, classe E, regime jurídico estatutário, 22 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 4.622,86 composto das seguintes vantagens: Vencimento Básico Nivel 3 - Lei Municipal nº 1866 de 1998, art. 65; Avanços Incorporados 7 avanços referente a 35% - Lei Municipal nº 2405 de 2006, art. 83; Gratificação Adicional por tempo de Serviço 25% - Lei Municipal nº 2405 de 2006, art. 84; Promoção Classe E - Lei Municipal nº 1866 de 1998, art. 09 a ser custeada por PM DE ENCRUZILHADA DO SUL e seu reajuste será efetivado pela paridade.
Portaria 14.334/2025 de 05/05/2025 ENCRUZILHADA DO SUL, 08/05/2025.
BENITO FONSECA PASCHOAL
Prefeito de PM DE ENCRUZILHADA DO SUL
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.