DECRETO Nº 3.897, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
Regulamenta a Lei nº 4.388, de 24 de abril de 2025 e dá outras providências.
O Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito de Encruzilhada do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que confere a Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º Abre créditos adicionais especiais orçando nas seguintes dotações do orçamento vigente, conforme autorizado na Lei nº. 4.338 de 14 de abril do corrente:
Órgão: 13 Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude
Unidade Orçamentária: 13.01 Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude
04 Administração
04122 Administração Geral
041220004 Supervisão e Coordenação Administrativa
041220004.2.060000 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude
3.1.90.11.01.00.00 VENCIMENTOS E SALÁRIOS ........................................................ 105.000,00
3.1.90.13.02.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – INSS ............................. 12.000,00
3.1.90.94.01.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB. ATIVO ......................... 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS ............................................. ........... 5.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS – CIVIL ................................................................................. 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................. 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......... 5.000,00
3.3.91.97.00.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA .................... 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................. 5.000,00
13 Cultura
13392 Difusão Cultural
133920054 Desenvolvimento Cultural
133920054.2.070000 Manutenção das Atividades da Cultura
3.1.90.11.01.00.00 VENCIMENTOS E SALARIOS......................................................... 140.000,00
3.1.90.13.02.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – INSS.............................. 10.000,00
3.1.90.94.01.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB. ATIVO.......................... 5.000,00
3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS........................................................ 18.000,00
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS.................................................................... 20.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS – CIVIL................................................................................. 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................................ 22.000,00
3.3.90.31.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS... 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....... 100.000,00
3.3.91.97.00.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA..................... 3.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............................. 7.000,00
04 Administração
04122 Administração Geral
144220027 Serviços de Proteção a Criança e ao Adolescente
144220027.2.074000 Manutenção das Atividades da Juventude
3.1.90.11.01.00.00 VENCIMENTOS E SALÁRIOS .......................................................... 15.000,00
3.1.90.13.02.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – INSS ............................... 3.000,00
3.1.90.94.01.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB. ATIVO ........................ 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS ......................................................... 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS – CIVIL ................................................................................ 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................. 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......... 3.000,00
3.3.91.97.00.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA .................... 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................ 1.000,00
27 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120103 Desporto Comunitário
278120103.2.068000 Manutenção das Atividades do Desporto
3.1.90.11.01.00.00 VENCIMENTOS E SALARIOS......................................................... 300.000,00
3.1.90.13.02.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – INSS.............................. 15.000,00
3.1.90.94.01.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB. ATIVO........................ 10.000,00
3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS.......................................................... 5.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS – CIVIL.................................................................................. 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................................ 50.000,00
3.3.90.31.00.00.00 PREMIAÇÕES CLTURAIS, ARTÍSTICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS..... 24.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....... 200.000,00
3.3.91.97.00.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA..................... 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES...............................................................,... 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............................. 5.000,00
27813 Lazer
278131055 Lazer e Convivência Social
278131055.2.073000 Manutenção das Atividades do Lazer
3.1.90.11.01.00.00 VENCIMENTOS E SALÁRIOS .......................................................... 10.000,00
3.1.90.13.02.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – INSS ............................... 3.000,00
3.1.90.94.01.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB. ATIVO ......................... 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS ......................................................... 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS – CIVIL ................................................................................ 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................. 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......... 3.000,00
3.3.91.97.00.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA .................... 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................. 1.000,00
Órgão: 14 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 14.01 Secretaria Municipal do Meio Ambiente
18 Gestão Ambiental
18542 Controle Ambiental
185420063 Proteção ao Meio Ambiente
185420063.2.075000 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
3.1.90.11.01.00.00 VENCIMENTOS E SALÁRIOS ........................................................ 105.000,00
3.1.90.13.02.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – INSS ............................. 12.000,00
3.1.90.94.01.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB. ATIVO ......................... 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS ......................................................... 5.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS – CIVIL ................................................................................. 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................. 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......... 5.000,00
3.3.91.97.00.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA .................... 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................. 5.000,00
04 Administração
04122 Administração Geral
041221053 Programa de Controle da População de Animais
041221053.2.085000 Manutenção das Atividades do Canil
3.1.90.11.01.00.00 VENCIMENTOS E SALÁRIOS .......................................................... 20.000,00
3.1.90.13.02.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – INSS ............................... 3.000,00
3.1.90.94.01.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB. ATIVO ......................... 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS ......................................................... 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS – CIVIL ................................................................................ 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ............................................................... 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......... 5.000,00
3.3.91.97.00.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA .................... 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................. 5.000,00
041221053.2.086000 Manutenção das Atividades do Castra móvel
3.1.90.11.01.00.00 VENCIMENTOS E SALÁRIOS .......................................................... 30.000,00
3.1.90.13.02.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – INSS ............................... 5.000,00
3.1.90.94.01.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB. ATIVO ......................... 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS ......................................................... 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS – CIVIL ................................................................................. 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................. 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......... 5.000,00
3.3.91.97.00.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA .................... 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................. 3.000,00
17 Saneamento
17304 Vigilância Sanitária
173040030 Assistência Social Comunitária
173040030.2.077000 Manutenção das Atividades de Endemias
3.1.90.11.01.00.00 VENCIMENTOS E SALÁRIOS .............. ........................................... 35.000,00
3.1.90.13.02.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – INSS ............................... 7.000,00
3.1.90.94.01.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB. ATIVO ......................... 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS ......................................................... 7.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS – CIVIL ................................................................................. 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................. 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......... 4.000,00
3.3.91.97.00.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA .................... 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................. 2.000,00
185420063.2.079000 Manutenção das Atividades de Licenciamento
3.1.90.11.01.00.00 VENCIMENTOS E SALÁRIOS ............................................................ 5.000,00
3.1.90.13.02.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – INSS ............................... 1.000,00
3.1.90.94.01.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB. ATIVO ......................... 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS ......................................................... 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS – CIVIL ................................................................................. 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................. 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......... 3.000,00
3.3.91.97.00.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA .................... 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................. 3.000,00
Órgão: 15 Secretaria Municipal de Turismo, Comunicação e Eventos
Unidade Orçamentária: 15.01 Secretaria Municipal de Turismo, Comunicação e Eventos
04 Administração
04122 Administração Geral
041220094 Produção de Turismo
041220094.2.087000 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Turismo, Comunicação e Eventos
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL .................. 105.000,00
3.1.90.13.02.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – INSS ............................. 12.000,00
3.1.90.94.01.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB. ATIVO ......................... 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAL ........................................................... 5.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS – CIVIL ................................................................................. 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................. 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......... 5.000,00
3.3.91.97.00.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA ................... 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................ 5.000,00
041220094.2.088000 Manutenção das Atividades do Turismo
3.1.90.11.01.00.00 VENCIMENTOS E SALÁRIOS .......................................................... 20.000,00
3.1.90.13.02.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – INSS ............................... 4.000,00
3.1.90.94.01.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB. ATIVO ......................... 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS ......................................................... 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS – CIVIL ................................................................................. 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................. 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......... 5.000,00
3.3.91.97.00.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA .................... 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................. 3.000,00
041221058 Eventos Oficiais
041221058.2.091000 Manutenção das Atividades de Eventos
3.1.90.11.01.00.00 VENCIMENTOS E SALÁRIOS .......................................................... 15.000,00
3.1.90.13.02.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – INSS ............................... 3.000,00
3.1.90.94.01.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB. ATIVO ......................... 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS ......................................................... 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS – CIVIL ................................................................................. 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................. 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......... 5.000,00
3.3.91.97.00.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA .................... 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................. 3.000,00
24 Comunicações
24131 Comunicação Social
241311057 Comunicação Oficial
241311057.2.090000 Manutenção das Atividades da Comunicação
3.1.90.11.01.00.00 VENCIMENTOS E SALÁRIOS ............................................................ 5.000,00
3.1.90.13.02.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – INSS .............................. 1.000,00
3.1.90.94.01.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB. ATIVO ......................... 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS ......................................................... 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS – CIVIL ................................................................................. 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ................................................................. 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......... 3.000,00
3.3.91.97.00.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA ................... 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................ 3.000,00
TOTAL: 1.745.000,00
Art. 2º Servirá de recursos para cobertura do presente crédito adicional a redução das seguintes dotações do orçamento vigente:
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação, Cultura Desporto e Juventude
Unidade Orçamentária: 07.03 Manutenção do Departamento de Cultura, Desporto e Juventude
13 Cultura
13392 Difusão Cultural
133920054 Desenvolvimento Cultural
2.020000 Manutenção do Departamento de Cultura
3.1.90.11.01.00.00 VENCIMENTOS E SALARIOS......................................................... 119.000,00
3.1.91.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.................................................................. 7.000,00
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS.................................................................... 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................................. 20.000,00
3.3.90.31.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, E DESPORTIVAS...... 22.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......... 24.000,00
3.3.91.97.00.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA................... 14.000,00
27 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitário
278120103 Desporto Comunitário
2.021000 Manutenção do Departamento de Desporto
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL .................. 360.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.................................................................. 9.000,00
3.1.90.94.01.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB. ATIVO........................... 7.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS – CIVIL.................................................................................. 9.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................................ 56.000,00
3.3.90.31.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS... 16.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....... 187.000,00
Órgão: 10 Secretaria Municipal de Saúde e do Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 10.04 Departamento de Meio Ambiente
18 Gestão Ambiental
18541 Preservação e Conservação Ambiental
185410063 Proteção ao Meio Ambiente
185410063.2.044000 Manutenção do Departamento Municipal de Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL .................. 334.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.................................................................. 4.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS – CIVIL................................................................................. 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ............................................................... 22.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......... 16.000,00
99 Reserva de Contingência
99999 Reserva de Contingência
999990999 Reserva de Contingência 200001
999990999.2.056000 Reserva de Contingência-Recursos Livres
9.9.99.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA ...................................................... 514.000,00
TOTAL: 1.745.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em Encruzilhada do Sul, 29 de abril de 2025.
Emanuel Guterres Nobre,
Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.