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LEI ORDINÁRIA Nº 4414, 24 DE JUNHO DE 2025
Atualizado em: 27/06/2025 às 14h34
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LEI ORDINÁRIA Nº 4414, 24 DE JUNHO DE 2025
Assunto(s): Revoga lei
Em vigor
LEI N° 4.414, DE 24 DE JUNHO DE 2025.
 
Revoga a Lei nº 4.019, de 30/12/2021.
 
 
O Prefeito de Encruzilhada do Sul,
Faço saber, que a Câmara Municipal de Encruzilhada do Sul aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Revoga-se a Lei nº 4.019, de 30/12/2021, a qual “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público com a empresa Reonis Rodrigues de Freitas 69610231004 e dá outras providências”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Encruzilhada do Sul RS, 24 de junho de 2025.
 
 
 
 
Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito.
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
 
Gilson de Mello Soares,
Secretário Municipal da Administração, Tecnologia e Inovação.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4116, 02 DE DEZEMBRO DE 2022 Revoga a Lei nº 4.002, de 12 de novembro de 2021 e dá outras providências. 02/12/2022
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