CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

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Atualizado em: 19/08/2025 às 08h36

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PORTARIA Nº 14560, 18 DE AGOSTO DE 2025

Assunto(s): Aposentadoria

Em vigor

Portaria nº 14.560/2025

BENITO FONSECA PASCHOAL, Prefeito de PM DE ENCRUZILHADA DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 13/08/2025, ao servidor MARCOS GIOVAN MARQUES RODRIGUES, matrícula 30-2, cargo de Fiscal de Obras e Tributos, padrão 6, classe C, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 8.105,22 composto das seguintes vantagens: Vencimentos Básicos Padrão 6 - Lei Municipal nº 2407 de 2006, art. 4º; 55% relativos a 11 (onze) Avanços - Lei Municipal nº 2405 de 2006, art. 83º; Função Gratificada Incorporada - Lei Municipal nº 2405 de 2006, art. 71º; 80% relativos a Gratificação Controle Interno Incorporada - Lei Municipal nº 2578 de 2007, art. 71º; 25% relativos a Gratificação Adicional por tempo de Serviço - Lei Municipal nº 2405 de 2006, art. 84º; 4% relativos a Promoção Classe C - Lei Municipal nº 2407 de 2006, art. 13º a ser custeada por PM DE ENCRUZILHADA DO SUL e seu reajuste será efetivado pela paridade.
ENCRUZILHADA DO SUL, 18/08/2025.

BENITO FONSECA PASCHOAL
Prefeito de PM DE ENCRUZILHADA DO SUL

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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