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AGO
30
30 AGO 2019
MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL RECEBE SELO DE REGULARIDADE E RESPONSABILIDADE
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A Prefeitura Municipal de Encruzilhada do Sul recebeu o “Selo Regularidade e Responsabilidade”, por ter cumprido as obrigações quanto ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), durante o primeiro semestre do ano de 2019. O reconhecimento foi concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. 

De acordo com o vice-prefeito e secretário da Fazenda, Álvaro Damé Rodrigues o valor pago de janeiro de 2017 a julho de 2019 em precatórios e RPVs, este considerando apenas os valores referentes ao pagamento retroativo da diferença do piso nacional do magistério, foi de R$ 1,1 milhão. O secretário ainda destaca a importância do reconhecimento. “Enfrentamos dificuldades em quitar dívidas judiciais, além da falta de recursos, os valores não são inseridos previamente no orçamento. Em muitos casos, são originadas de anos anteriores à administração atual. É muito gratificante sermos reconhecidos, ainda mais que poucos municípios do estado atingiram tal marca.”

Segundo o TJ/RS, a ação reconhece a boa conduta administrativa de gestores em mobilizar, preparar e motivar a excelência da atuação administrativa no cumprimento das sentenças judiciais mantendo em dia os pagamentos.

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