PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREA URBANA...

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07 OUT 2019

PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREA URBANA BENEFICIARÁ 200 FAMÍLIAS

O atual Governo continua trabalhando ativamente na regularização dos bairros da nossa cidade. Nos últimos anos foram entregues 218 títulos de propriedade a moradores de Encruzilhada do Sul, levando com isso dignidade e inclusão social. Dessa forma'afastando dos nossos cidadãos o fantasma de virem a ser retirados de suas residências e garantindo o direito de darem segurança e conforto as seus entes queridos.
Muitas coisas boas já foram feitas. Outras estão em andamento neste exato momento. O empenho e o desejo de melhorar não param. Com as mudanças recentes na Legislação e com a participação ativa de agentes públicos empenhados em melhorar nossa comunidade está sendo posto em andamento um novo projeto de regularização fundiária em Encruzilhada do Sul que, só num primeiro momento, irá beneficiar mais de 200 famílias.

O objetivo da regularização a ser implementada no município tem como diretrizes legalizar os núcleos urbanos informais consolidados e promover a integração social e a geração de emprego e renda; garantir o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas; criar unidades imobiliárias compatíveis com o ordenamento territorial urbano e constituir direitos em favor dos seus ocupantes, preferencialmente em nome da mulher; ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos que serão regularizados, bem com disposição da infraestrutura necessária para uma melhor condição de vida da comunidade beneficiada pera regularização.

A comissão que vai ser responsável pelo processo de regularização das comunidades é constituída por uma equipe multiprofissional composta por Assistente Social, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Civil e Bacharéis em Direito, todos servidores concursados e com experiência em trabalhos realizados junto às comunidades.

O desejo do Executivo é otimizar a implementação de políticas públicas que representam o conjunto de projetos de governo, tendo como objetivo a redução das desigualdades e o fortalecimento do sentimento e respeito a dignidade da pessoa humana com a prestação de serviços de qualidade ao cidadão Encruzilhadense.

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