LEI FEDERAL ALDIR BLANC 14.017/2020 LEI...

No último dia 04 de novembro de 2020 foi promulgada a Lei Municipal no. 3.898/2020 que institui a execução do Programa de Apoio Financeiro à Cultura do Município, através do Recurso Federal oriundo da Lei Federal Aldir Blanc no. 14.017/2020, sendo assim os beneficiários já podem apresentar a documentação pertinente para a inscrição, em 02 (duas) vias para que se possa efetuar o Protocolo de Recebimento, junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico; visto que os formulários já estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal.

DOCUMENTAÇÃO

META 1 (Beneficiários do Inciso II da Lei Federal) Formulários para Inscrição e Recebimento do Recurso Termo de Referência;
Formulário I -M1;
Formulário II -M1;
Formulário III -M1;
Formulários se necessária à reiteração de documentos Formulário IV -M1;
Formulário V -M1
Formulário de Prestação de Contas Final
Formulário I PCF -M1.

META 2 (Beneficiário do Inciso III da Lei Federal) Formulários para Inscrição e Recebimento do Recurso Edital de Seleção;

Formulário I -M2;
Formulário II -M2;
Formulário III -M2;
Formulários se necessária a reiteração de documentos Formulário IV -M2;
Formulário V -M2
Formulário de Prestação de Contas Final
Formulário I PCF -M2.

PRAZOS

Após o recebimento da documentação o Comitê Gestor Municipal, terá o Prazo de 05 (cinco) dias úteis para a análise desta documentação, se a mesma estiver completa será encaminhada para o Pagamento, se tiver alguma objeção será contatado com o beneficiário, para que o mesmo apresente o que falta.

CONTATOS
Diretamente na Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico E-mail: leialdirblanc.pmes@gmail.com
Telefone: 51 3733-1180 ramal 243 ou ramal 261

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