Realizada a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social
No decorrer desta segunda-feira (13), aconteceu no Salão Paroquial a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social, com um dia de programações especialmente preparadas para o público presente. A temática central que norteou os trabalhos dessa edição tratou sobre a “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
Estiveram presentes em torno de 70 participantes, entre eles entidades, representantes da Administração Municipal, usuários e trabalhadores. O evento foi organizado pelo Conselho Municipal de Assistência Social com o apoio da Secretaria de Cidadania e Inclusão Social.
O objetivo do encontro foi favorecer o debate no processo conferencial, sendo que a atividade foi dividida em cinco Eixos Estruturantes, conforme deliberação do Conselho Nacional de Assistência Social:
EIXO 1 – A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
Foram eleitos ainda os Delegados Municipais, Anderson Zerwes e Patricia Hony, e palestra com Prof. Luiz Roberto Möller, Professor e Cientista Social, Especialista em Gestão Pública Municipal.