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07 JUN 2022

Executivo envia projeto ao legislativo municipal para criar o programa de incentivo e recuperação de renda

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Executivo envia projeto ao legislativo municipal para criar o programa de incentivo e recuperação de renda

Nesta última segunda-feira (06) o prefeito Benito Fonseca Paschoal enviou a Câmara de Vereadores dois projetos de suma importância, um que cria o Banco do Povo, o conhecido microcrédito para autônomos e microempreendedores, o segundo projeto cria o Programa de Incentivo e Recuperação de renda, que pelo viés de sua composição está atrelado a aprovação do primeiro.
Com o objetivo de disponibilizar de forma mais rápida e com juros subsidiados aos profissionais autônomos, lojistas, comerciantes, prestadores de serviços, micro e pequenas, empreendedores informais, MEIs, entre outros, do Município de Encruzilhada do Sul, que ficaram impossibilitados ou prejudicados de exercer suas atividades em decorrência do surto pandêmico de CORONARIVRUS (COVID-19), que atingiu a todos, fica o Poder Executivo autorizado a subsidiar juros e encargos de financiamentos concedidos por banco de fomento de microcrédito através do Banco do Povo, nos termos da presente Lei.
A previsão são créditos de R$ 600,00 a 5.000,00, onde àqueles que pagarem suas parcelas rigorosamente em dia terão subsidiados 50% (metade) dos juros e encargos financeiros por cada parcela paga em dia.
No primeiro momento o município injetará R$ 50 mil nesse programa como projeto piloto.
O programa deve atender os MEIs e pessoas que trabalham de forma independente por exemplo: pedreiro, confeiteira em casa, manicure, jardineiros, enfim tantos outros exemplos como esse.
Com isso o executivo pretende amenizar a queda relativa no FPM e ICMS em razão dos planos nacionais de redução do IPI e ICMS que afetarão diretamente os repasses, mas principalmente poder trazer de volta a produção de geração de emprego e renda aqueles pequenos empreendedores e autônomos que foram afetados com a pandemia e que até pararam suas atividades.
Texto e Divulgação: SEPLADE

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