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13 SET 2022

Prefeitura contrata empresa para adequação na emissão de alvarás das escolas municipais

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Prefeitura contrata empresa para adequação na emissão de alvarás das escolas municipais

Foi realizada na manhã do dia 08 de Setembro uma reunião entre representantes da Prefeitura Municipal e da empresa vencedora do Processo Licitatório nº 650/2022, que visa adequar as escolas municipais para emissão do Alvará de Projeto de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI) e também do Alvará Sanitário Municipal.
A empresa Vigom Engenharia, com sede na cidade de Eldorado do Sul, será responsável por executar as medidas propostas pela Prefeitura Municipal nos Projetos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) e aprovadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul.
Entre as medidas necessárias estão: a instalação de hidrantes; alarme de incêndio; extintores; iluminação de emergência; sinalização de emergência e adequação das saídas de emergência (portas, rampas, corrimãos, barras antipânico). Também serão necessárias adequações nos elementos existentes como forros e revestimentos. A obra está orçada em mais de R$ 380.000,00 e abrange tanto as escolas localizadas no perímetro urbano quando as localizadas no interior.
Os órgãos fiscalizadores como o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça Regional de Educação de Santa Cruz do Sul e o Conselho Municipal de Educação acompanham o andamento do processo desde o ano de 2016, quando iniciaram os trabalhos de análises, medições e projetos relativos às escolas. A previsão de conclusão das obras e emissão dos alvarás é até o início do ano letivo de 2023.
Texto e Divulgação: SMECD

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