ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE ENCRUZILHADA DO SUL
COMDICAESUL
LEI N° 2.785/08
Elisa Maria Carvalho de Oliveira, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Encruzilhada do Sul – RS, no uso de suas atribuições legais torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016/2019.
As inscrições dos candidatos serão efetuadas pessoalmente na sede da APAE, situada à Rua 19 de Julho, nº 555, nessa cidade, das 8h e 30min às 11h e das 13h e 30min às15h no período 04 de maio de 2015 a 02 de junho de 2015.
Para a inscrição os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos (originais e cópias):
· Certidão negativa cível, criminal e policial;
· Carteira de identidade;
· Certidão de quitação das obrigações militares (candidatos do sexo masculino);
· Título de eleitor e comprovante da última eleição;
· Idade superior a 21 (vinte e um) anos completos na data de inscrição;
· Escolaridade mínima de Ensino Médio completo na data de inscrição;
· Comprovante de experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, ou defesa do cidadão, no mínimo de 02 (dois) anos;
· Comprovante de residência no município e declaração referindo-se ao período de, no mínimo, 02 (dois) anos;
· Declaração de não exercício de Cargo de Confiança ou eletivo no Executivo e Legislativo, se eleito;
· Declaração de disponibilidade para dedicação exclusiva para função de Conselheiro Tutelar.
O Edital do Processo de Escolha em data unificada para membros do Conselho Tutelar será publicado, integralmente, no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e na sede da APAE, local das inscrições.
Encruzilhada do Sul, 15 de abril de 2015.
Elisa Maria Carvalho de Oliveira
Presidente do COMDICAESUL