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14 SET 2023

Prefeitura oferece desconto para quitação de IPTU, ISS, Alvarás e Taxas do Cemitério através do REFIS 2023

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Prefeitura oferece desconto para quitação de IPTU, ISS, Alvarás e Taxas do Cemitério através do REFIS 2023
Você sabe o que é o REFIS?
O REFIS é um Programa de Recuperação Fiscal que busca facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários de contribuintes inadimplentes do Município. Desde a última semana as pessoas que tiverem algum débito fiscal (IPTU, ISS, Alvarás e Taxas do Cemitério) em atraso poderão realizar parcelamento ou negociação da sua dívida junto à Prefeitura.
Você possui algum débito fiscal com o Município? Regularize e ganhe até 100% de descontos sobre os juros e multa moratória!
Os pagamentos podem ser realizados das seguintes formas:
PAGAMENTO EM COTA ÚNICA:
a) com 100% (cem por cento) de desconto sobre os juros e multa moratória, quando a adesão ao benefício fiscal se der até o dia 29/09/2023;
b) com 90% (noventa por cento) de desconto, até 31/10/2023;
c) com 80% (oitenta por cento) de desconto, até 29/12/2023.
PAGAMENTO MEDIANTE PARCELAMENTO:
a) com 90% de desconto sobre os juros e multa moratória, quando o parcelamento for em até 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas, e a adesão ao benefício fiscal se der até o dia 29/09/2023;
b) em até 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, com 70% de desconto sobre os juros e multa, quando a adesão ao programa se der até o dia 31/10/2023;
c) em até 20 (vinte) parcelas mensais e sucessivas, com 50% de desconto sobre os juros e multa, quando a adesão ao programa se der até o dia 29/12/2023;
Em caso de parcelamento, o vencimento da 1º parcela ocorrerá na data de adesão ao REFIS, e o das demais parcelas no mesmo dia dos meses subsequentes ou no primeiro dia útil seguinte;
Quem desejar aderir ao Programa de Recuperação Fiscal 2023 deverá ir à Central de Atendimento, no prédio da Prefeitura, Rua Av. Rio Branco, 261, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h ou das 13h30 às 17h30. Mais informações pelo WhatsApp (51) 996184812

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