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ABR
29
29 ABR 2015
Secretaria da Fazenda integra evento do TCE-RS em Santa Cruz do Sul
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Uma comitiva da Secretaria Municipal da Fazenda de Encruzilhada do Sul, liderada pela secretária Rejane Machado, participa nesta quarta-feira, 29, do 12º Encontro Regional de Controle e Orientação (Erco 2015), promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).

 

O evento ocorre no campus-sede da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), em Santa Cruz do Sul. O encontro tem como orientação principal o novo Regimento Interno do TCE-RS, que entra em vigor no dia 1º de junho, trazendo mudanças significativas, como no caso da tomada de contas especial, que poderá ser instaurada de ofício, pelo próprio Tribunal, ou mesmo ser complementada.

 

Além disso, o novo texto valorizou recentes decisões institucionais da Corte, a exemplo da distinção entre contas de governo e de gestão, da jurisdição específica para os auditores substitutos de conselheiro no âmbito das Câmaras Especiais e da ampliação das hipóteses de decisão monocrática.

 

Além da secretária Rejane, integram a comitiva em Santa Cruz do Sul os servidores da Secretaria Municipal da Fazenda Elenita e Ronaldo.

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