NOTA DE ESCLARECIMENTO

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30 NOV 2023

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Esclarecemos que no dia 14/11/2023, em ato fiscalizatório, a Comissão Permanente de Transportes, acompanhada de mecânico, realizou vistoria no veículo Kombi que realiza o transporte na Localidade de Ponta dos Vargas, e concluiu que ela estava apta para realização dos serviços. Todavia, em atenção às denúncias recebidas, a Administração determinou vistoria in loco, quando então verificou que o veículo que lá estava era diferente do que havia sido vistoriado e não apresentava condições de transporte, havendo, assim, indícios de irregularidade e descumprimento de obrigações contratuais pela empresa prestadora de serviços.
Garantimos que a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Educação em momento algum negligenciaram as denúncias recebidas. Ao tomar conhecimento delas, a Administração procedeu a suspensão do contrato com a empresa em questão e, em seguida, providenciou outra para a prestação do serviço. Além disso, já está tramitando a instauração de Processo Administrativo Especial para a averiguação dos fatos e, se for o caso, aplicação das penalidades cabíveis e/ou rescisão contratual.
Ademais, vale destacar a importância de que a Comunidade, sempre que constatar eventual inconformidade na prestação de serviços públicos, imediatamente comunique à secretaria responsável e/ou registre sua comunicação na Ouvidoria Municipal (0800 591 1836/5199931.3214), possibilitando assim a tomada das providências cabíveis.

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