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Respeitar os direitos humanos dos pacientes com transtorno mental e oferecer um tratamento mais humanizado são algumas das frentes da Luta Antimanicomial. O  18 de maio, última segunda-feira, foi o Dia Nacional da Luta Antimanicomial -  a luta contra os manicômios (hospitais para doentes mentais).

Em Encruzilhada do Sul, a data foi marcada pela presença de profissionais do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e pessoas que o frequentam, na Praça Dr. Ozy Teixeira. Na ocasião, os frequentadores da Praça também puderem conferir a variedade e qualidade dos trabalhos manuais confeccionados no Caps.

O Movimento da Luta Antimanicomial nasceu no Encontro Nacional de Trabalhadores da Saúde Mental, em 1987, em Baurú, São Paulo, com o lema “Por uma sociedade sem manicômios”. Denunciava-se abusos e violação de direitos humanos sofridos pelos usuários da saúde mental dentro dos manicômios.

O Movimento da Luta Antimanicomial se caracteriza pela luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental. Dentro desta luta está o combate à ideia de que se deve isolar as pessoas com sofrimento mental em nome de pretensos tratamento, ideia baseada apenas nos preconceitos que cercam a doença mental. O Movimento da Luta Antimanicomial faz lembrar que, como todo cidadão, estas pessoas têm o direito fundamental à liberdade, o direito a viver em sociedade, além do direito a receber cuidado e tratamento sem que para isto tenham que abrir mão de seu lugar de cidadãos.

Por esta razão, o movimento tem como meta a substituição progressiva dos hospitais psiquiátricos tradicionais por serviços abertos de tratamento e formas de atenção dignas e diversificadas.Esta substituição implica na implantação de uma ampla rede de atenção em saúde mental, que deve ser aberta e competente para oferecer atendimento aos problemas de saúde mental da população de todas as faixas etárias e apoio às famílias. Além dos serviços de saúde, esta rede de atenção deve se articular a serviços das áreas de ação social, cidadania, cultura, educação, trabalho e renda.

Em 2001 foi aprovada a Lei 10.216, de autoria do então deputado Paulo Delgado, após 12 anos de discussões e resistência de setores mais conservadores. Esta lei preconiza a reestruturação da atenção em saúde mental, defende os direitos das pessoas que necessitam de tratamento e propõe a criação de serviços que ofereçam este tratamento, sem que isto signifique exclusão da vida social ou perda dos direitos e do lugar de cidadão.

ENCRUZILHADA

Em Encruzilhada do Sul, o Centro de Atenção Psicossocial é um dos serviços que têm como função prestar atendimento a pessoas com grave sofrimento psíquico, diminuindo e evitando as internações psiquiátricas. Procura também se articular com a rede de serviços da comunidade favorecendo a reinserção de seus usuários a este espaço.

O Caps funciona na Rua Benjamin Constant, 369, e atende pelo telefone (51) 3733 2615.