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25 AGO 2025

LEI Nº 4.429 – SEMANA MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

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A Prefeitura de Encruzilhada do Sul institui a “Semana Maria da Penha”, a ser realizada anualmente na última semana de agosto nas escolas municipais a partir do 5º ano.
A iniciativa é fruto do Projeto de Lei de autoria da Vereadora CRISTINA BONI, que ressaltou a relevância dessa ação como instrumento de conscientização e transformação social.
O objetivo da Semana é:

Conscientizar sobre a Lei Maria da Penha;

Estimular reflexões sobre combate à violência doméstica e familiar;

Promover respeito aos Direitos Humanos;

Explicar a importância do registro de denúncias;

Esclarecer os diversos tipos de violência contra a mulher.
As escolas poderão realizar atividades como:

Concursos literários ou culturais

Seminários, palestras, debates e trabalhos

Visitas a órgãos de proteção à mulher

Outras ações a critério da escola
A ação também pode ser integrada às atividades do Agosto Lilás e envolve parcerias com o COMDIMES, CREAS e entidades que promovem o bem-estar da mulher.
Com essa medida, o Município reafirma seu compromisso de fortalecer a educação, a cidadania e a proteção das mulheres.
Um projeto de suma importância, que nasce da iniciativa legislativa e ganha força através da prática educativa, semeando o respeito e a igualdade nas futuras gerações.

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