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As prefeituras da região se unem nesta sexta-feira, 25, para mostrar à sociedade o impacto que os municípios estão sofrendo em virtude da crise e da atual conjuntura do Pacto Federativo. A Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) confirmou a adesão das 15 prefeituras ligadas à entidade - entre elas, Encruzilhada do Sul -, que estarão fechadas em apoio à mobilização batizada de Movimento do Bolo.

O ato, proposto pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), é uma referência à pequena fatia recebida pelos municípios na divisão do bolo tributário. Ao todo, 470 municípios em todo o Estado confirmaram adesão ao movimento, cujo objetivo é apresentar à comunidade um panorama real sobre a grave crise financeira enfrentada pelas prefeituras. De acordo com dados da Área Técnica de Receitas Municipais da Famurs, as prefeituras sofreram, nos últimos quatro anos, uma defasagem de R$ 2,4 bilhões na arrecadação do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Somente em 2015, serão R$ 776 milhões de prejuízo.

Na região, a Amvarp lidera o movimento. Os centros administrativos e repartições públicas ligadas aos Executivos municipais estarão fechados, somente com expediente interno, sem atendimento ao público. Funcionarão em regime normal apenas os serviços essenciais, de áreas como saúde e educação. Segundo o presidente da entidade e prefeito de Venâncio Aires, Airton Artus, será um protesto pacífico das prefeituras em meio à grave crise financeira que atinge os municípios gaúchos.

Conforme Artus, além das prefeituras fechadas, serão expostas faixas, com distribuição de panfletos informando à população sobre as dificuldades diante da redução e retenção de repasses de recursos da União e Estado. Ações adicionais de mobilização também serão realizadas em cada cidade.

Airton Artus entende que é fundamental que a União corrija as distorções que comprometem o orçamento das prefeituras. “Do contrário, o impacto será cada vez mais violento. Estamos com a corda no pescoço, com alguns prefeitos na região já tendo que cortar serviços básicos.” O presidente da Amvarp ressalta que o mesmo rigor na fiscalização das contas das prefeituras não é aplicado às demais esferas. “O Governo Federal pode até pedalar R$ 80 milhões, mas os prefeitos, que são iludidos com uma projeção e depois não conseguem cumprir, são olhados com lupa pelo Tribunal de Contas”, desabafou.

CONTAS

Na avaliação da Famurs, os municípios atravessam a pior crise dos últimos sete anos. Os resultados de uma pesquisa elaborada pela federação sobre o fechamento das contas das prefeituras gaúchas demonstram que, hoje, mais de 100 prefeitos alegam que terão dificuldades para quitar todos os compromissos até o fim do ano. Com base no levantamento, a estimativa da entidade é de que seis em cada dez prefeituras deixarão pendências financeiras para quitar em 2016.

Segundo o presidente da Famurs, Luiz Carlos Folador, o Movimento do Bolo não é contra os governos federal e estadual, mas em favor dos municípios. “A mobilização defende o novo Pacto Federativo, necessário para promover a distribuição justa do bolo tributário”, esclarece. Apenas 18% do montante dos recursos arrecadados com impostos retornam aos municípios. A União fica com a maior fatia, 57%, enquanto os Estados recebem 25% do bolo.

Entre os objetivos do movimento também está a garantia do Estado do pagamento dos R$ 259 milhões em repasses em atraso para saúde, transporte escolar e assistência social; a obtenção de recursos federais para o fechamento das contas; a aprovação da PEC do Pacto Federativo, que proíbe a criação de novas atribuições aos municípios sem a indicação da fonte de recurso; a ampliação do limite de gasto pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal de 54% para 60% com o intuito de atender aos programas federais de saúde e educação; a atualização da Lei das Licitações; a taxação das grandes fortunas; a retomada do Imposto de Renda sobre o lucro de empresas; e a recriação da CPMF com uma parte para os municípios.