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05 MAR 2026

DIVULGAÇÃO PRELIMINAR – CONSELHO TUTELAR

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O presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Encruzilhada do Sul – COMDICAESUL torna pública a divulgação preliminar das inscrições deferidas e indeferidas no Processo de Escolha dos membros suplentes do Conselho Tutelar.
A publicação está de acordo com o artigo 139 da Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90) e com a Lei Municipal nº 3.527/2015, após análise da documentação dos candidatos, conforme previsto em edital.
PRAZO PARA RECURSOS: 06 a 10 de março.

Confira a lista completa abaixo.