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15
15 ABR 2016
Dia 22 de abril - ponto facultativo.
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Decreto n.º 3.389, de 13 de Abril de 2014

 Declara Ponto Facultativo

 

A Prefeita Municipal de Encruzilhada do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VIII da Lei Orgânica do Município;

- Considerando os estudos comparativos procedidos para avaliar a redução de custos operacionais resultantes da adoção de Ponto Facultativo no dia que menciona;

Decreta

Art. 1° Será de Ponto Facultativo, em todas as repartições públicas municipais, no dia 22 de abril de 2016 – sexta-feira, em virtude do Feriado Nacional de Tiradentes, na quinta-feira, dia 21/04/2016.

Art. 2° Os serviços considerados essenciais não se suspenderão por efeito do disposto no artigo anterior.

Art. 3° Fica o titular de cada Secretaria Municipal autorizado a facultar o ponto nos dias mencionados no art. 1º aos servidores em exercício nas mesmas.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Gabinete da Prefeita, em Encruzilhada do Sul, 13 de abril de 2016.

 

Laíse de Souza Krusser,

Prefeita.

 

Registre-se e Publique-se

Pedro Florisbal Machado,

Secretário Municipal da Administração.

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