Prefeitura divulga tabela com valores de referência do ITR
A Secretaria Municipal de Finanças disponibilizou a tabela com o valor de referência para cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) referente à declaração de 2016. O processo deve ser feito pelo profissional de confiança do contribuinte até o dia 30 de setembro.
Declaram ITR , os proprietários da terra, o titular do condomínio ou o possuidor de qualquer título rural. O prazo para entrega da declaração começou na segunda-feira, dia 22 de agosto e vai até 30 de setembro. O pagamento do imposto pode ser parcelado em até quatro quotas, desde que cada uma não tenha valor inferior a R$ 50,00.
Caso sejam entregues com atraso, ou seja após 30 de setembro, a multa será de 1% ao mês, sobre o valor do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00. Impostos com valor de até R$ 100,00 será recolhidos em quota única. Nos casos em que o imóvel seja imune ou isento de ITR, a multa é de R$ 50,00.