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31 JAN 2017

Nota de Esclarecimento do Prefeito Municipal

NOTA DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO

A respeito das acusações realizadas pelo Ministério Público acerca de suposta fraude em concurso público realizado em 2011, onde o órgão ministerial acusa, entre outros, o atual Procurador Chefe do Município, venho me manifestar:

1) Que ficou sabendo da noticia por publicação direta no site do órgão acusador;

2) Que se trata de uma denúncia, primeira etapa de um processo, onde posteriormente as partes envolvidas terão direito, como qualquer cidadão, de exercer seu direito a ampla defesa e ao contraditório;

3) Que não vai em nenhum momento passar a mão por cima de qualquer ato delituoso, mas também muito menos irá pré-julgar qualquer cidadão, que possui direito irrestrito a se defender de qualquer acusação.

Quantas e quantas vezes pessoas foram acusadas e ainda são, e ao final dos processos são absolvidas. O julgamento deve ser feito pelos órgãos competentes e não por imprensa ou mídias sociais. Repito: nunca fiz e jamais vou pré-julgar qualquer cidadão;

4) A respeito especificamente do Dr. Rafael Baroni de Barros, o mesmo tem relevantes serviços prestados a este município. Procurou-me tão logo teve acesso às noticias colocando o cargo de Procurador Geral do Município a disposição com o único e claro motivo de evitar desgaste político a atual administração e as politicas públicas que estão sendo desenvolvidas. Que em relação a sua defesa, estava tranquilo e confiante de sua absolvição na esfera competente, o judiciário!

5) A meu pedido, e assim determinei, informei ao dr. Rafael que decidi que não aceitava e não aceito em hipótese nenhuma o afastamento do mesmo por pré-julgamento ou a pedido de terceiros que sequer conhecem os motivos da acusação.

Por meu pedido o atual chefe Procurador Geral do Município seguirá mantendo suas funções e ajudando como sempre fez a administrarmos e conduzirmos esse Município ao lugar que merece.

6) Que em momento difíceis tenhamos, todos cidadãos, a serenidade e responsabilidade de não realizarmos injustiças, deixando o julgamento de fatos e de pessoas a quem de direito compete realizar.

Encruzilhada do Sul, 31 de janeiro de 2017.

Artigas Teixeira da Silveira

Prefeito Municipal

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