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ATA DE SESSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSO REFERENTE AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N°001/2021
 
Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, na cidade de Encruzilhada do Sul, situada à Avenida Rio Branco, nº, 261 reuniram-se o Coordenador do Grupo de Trabalho designado pelo Decreto nº 3.629/2021 juntamente com os Membros da Comissão de Licitação, incumbidos de dirigir e julgar o procedimento inerentes ao Processo de Seleção Pública para Contratação de Entidade Fechada de Previdência Complementar nº 001/2021 que tem por objeto a seleção de Entidade Fechada de Previdência Complementar EFPC para administrar o plano de benefícios previdenciários complementares dos servidores de cargo efetivo dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Encruzilhada do Sul , em cumprimento ao disposto no item 10.1 do Edital nº 005/2021 quanto aos prazos recursais onde a FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL CNPJ nº 92.811.959/0001-25 apresentou recurso contra a decisão que deu como vencedora do processo a BB PREVIDÊNCIA FUNDO DE PENSÃO DO BANCO DO BRASIL , CNPJ nº 00.544.659/0001-09 sendo que esta também interpôs recurso de contrarrazões e que foram devidamente analisados :
1) Pelo recurso apresentado pela FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL essa alega que lhe foi suprimido 10(dez) pontos no Item 3 da Proposta- Plano de Benefícios – Fator B subitem 2 – Tempo de Vinculação que é possível o primeiro resgate do recurso do Patrocinador foi atribuído a pontuação de 5 pontos por que a Comissão entende que o intervalo entre 1 dia e 5 anos mesmo que não tenha carência para o resgate como relatado no recurso , mantém os 05(cinco) pontos uma vez que entende que a entidade se contradisse quando referiu-se que não tinha carência para resgate das Cotas do Patrocinador mas estabeleceu de 1 dia a 05 anos para o patrocinador poder resgatar até 60% das Cotas .
 
2) Quanto ao o item 3 da Proposta- Plano de Benefícios – Fator A subitem 1 – Quantidade de Benefícios de Risco Oferecidos a FUNDAÇÃO BANRISUL argumenta em seu recurso que o Grupo de Trabalho foi induzido a erro ao estabelecer a pontuação de 10(dez) pontos a BB PREVIDENCIA FUNDO DE PENSÃO DO BB
3) Nesse sentindo a BB PREVIDENCIA FUNDO DE PENSÃO DO BB apresentou recurso de Contrarrazões argumentando que a FUNDAÇÃO BANRISUL confundiu a modalidade cobertura de seguros “com benefícios de risco”, nas Contrarrazões supracitadas apresentadas pela BB PREVIDENCIA FUNDO DE PENSÃO DO BB, entende-se que neste caso em tela os Benefícios oferecidos aos participantes são 04(quatro) Benefício por Invalidez Saldo de Contas, Benefício por Falecimento Saldo de Contas , Benefício por Invalidez Saldo de Contas mais seguro Benefício por Falecimento Saldo de Contas mais seguro, o participante tem opção facultativa de contratar seguro ou não as modalidades estão distintas ficando a critério dos participantes a escolha.
4) No mesmo sentido a FUNDAÇÃO BANRISUL Quanto ao o item 3 da Proposta- Plano de Benefícios – Fator A subitem 1 – Quantidade de Benefícios de Risco Oferecidos pela FUNDAÇÃO FAMÍLIA PREVIDÊNCIA -CEEE que diz possuir quatro benefícios e lhe foi atribuída pontuação máxima nesse item, desse mesmo modo . O Coordenador e a Comissão analisando o caso em tela o seguro não está sendo contemplado no Plano de Benefícios e remete a outra entidade parceira o que valida o recurso da FUNDAÇÃO BANRISUL em relação a FUNDAÇÃO FAMÍLIA PREVIDÊNCIA -CEEE no que diz respeito a pontuação desse.
5) A FUNDAÇÃO FAMÍLIA PREVIDÊNCIA -CEEE não apresentou recursos.
A classificação após análise dos recursos ficou assim:
Pontuação de Proposta Técnica: Fundação CEEE de Seguridade Social – ELETROCEEE
 

Item Avaliado	Critério Comprovado	Pontos Obtidos
Item 1, Fator a, subitem a-I	14,30%	15
Item 1, Fator a, subitem a-II	7,7 bilhões	40
Item 1, Fator a, subitem a-III	9.276 participantes	20
Item 1, Fator b, subitem b-I	Comprovado	30
Item 1, Fator b, subitem b-II	5,6 anos	10
Item 1, Fator b, subitem b-III	41 anos	25
Item 2, Fator I	0,00%	30
Item 2, Fator II	0,50% a.a	10
Item 2, Fator III	0,41%	15
Item 2, Fator IV	R$ 1.729,38	05
Item 2, Fator V	1,18%	0
Item 2, Fator VI	Não exige aporte inicial	10
Item 3, Fator a, subitem I	2 Benefícios	5
Item 3, Fator b, subitem I	Acima de 4 anos	25
Item 3, Fator b, subitem II	Sem carência	15
Canais de Comunicação	Comprovados	15
Total de Pontos Obtidos		270

 
Pontuação de Proposta Técnica: Fundação BANRISUL de Seguridade Social

Item Avaliado	Critério Comprovado	Pontos Obtidos
Item 1, Fator a, subitem a-I	12,82%	15
Item 1, Fator a, subitem a-II	5,75 bilhões	40
Item 1, Fator a, subitem a-III	9.279 participantes	20
Item 1, Fator b, subitem b-I	Comprovado	30
Item 1, Fator b, subitem b-II	10,10 anos	15
Item 1, Fator b, subitem b-III	56 anos	25
Item 2, Fator I	0,00%	30
Item 2, Fator II	0,50% a.a.	10
Item 2, Fator III	0,40%	15
Item 2, Fator IV	R$ 1.305,18	15
Item 2, Fator V	0,63%	10
Item 2, Fator VI	Não exige aporte inicial	10
Item 3, Fator a, subitem I	3 Benefícios	10
Item 3, Fator b, subitem I	Acima de 20 anos	0
Item 3, Fator b, subitem II	De 03 anos até 5 anos	5
Canais de Comunicação	Comprovados	15
Total de Pontos Obtidos		265

 
Pontuação de Proposta Técnica: BB Previdência Fundo de Pensão do Banco Brasil
 

Item Avaliado	Critério Comprovado	Pontos Obtidos
Item 1, Fator a, subitem a-I	12,48%	15
Item 1, Fator a, subitem a-II	9,52 bilhões	40
Item 1, Fator a, subitem a-III	171.004	30
Item 1, Fator b, subitem b-I	Comprovado	30
Item 1, Fator b, subitem b-II	12,6 anos	15
Item 1, Fator b, subitem b-III	26 anos	25
Item 2, Fator I	0,00%	30
Item 2, Fator II	0,50% a.a.	10
Item 2, Fator III	0,33%	15
Item 2, Fator IV	R$ 179,46	25
Item 2, Fator V	0,9398%	5
Item 2, Fator VI	Não exige aporte inicial	10
Item 3, Fator a, subitem I	4 Benefícios	10
Item 3, Fator b, subitem I	Acima de 24 anos	0
Item 3, Fator b, subitem II	3 anos vinculação	10
Canais de Comunicação	Comprovados	15
Total de Pontos Obtidos		285

Após a julgamento dos recursos das entidades acima em epígrafe, foi encaminhado o processo para exame e parecer da douta Procuradoria do Município que opinou pela manutenção da ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (EFPC) BB PREVIDÊNCIA FUNDO DE PENSÃO DO BANCO DO BRASIL CNPJ nº 00.0544.569/0001-09 que obteve o maior numero de pontos atingidos como selecionada neste processo e apta a celebrar o Convênio de Adesão com o Município de Encruzilhada do Sul – RS.
Desta forma, encaminhamos para publicação e após homologação da autoridade competente.
Encruzilhada do Sul, 30 de Dezembro de 2021
Comissão de Licitação: