PORTARIA Nº 12.536, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
Declara estabilidade no serviço público.
O Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul, no uso de suas atribuições legais, com base no relatório nº 15/2021, homologado em 23/12/2021, RESOLVE:
Art. 1º Dá-se por concluído o estágio probatório da servidora abaixo relacionada:
I.
Nome |
Matr. |
Cargo |
Período/Estágio |
Pontos |
Conceito |
Tainara Santos Oliveira |
2656-5 |
Servente |
23/02/2018 a 21/08/2021 |
4320 |
Aprovada |
Art. 2º A servidora que obteve aprovação fica, por este ato, declarada Estável no Serviço Público nos termos do art. 41, § 4º da Constituição Federal com efeito retroativo a 22/08/2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Encruzilhada do Sul, 23 de dezembro de 2021.
Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.