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PORTARIA Nº 12924, 04 DE JANEIRO DE 2023
Assunto(s): Comissões Municipais
Em vigor
PORTARIA N.º 12.924, DE 04 DE JANEIRO DE 2023.
                           
                                                                 
Altera a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial para dispensar e designar membros
 
 
O Prefeito de Encruzilhada do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VIII da Lei Orgânica do Município,
 
Art. 1º  Dispensa a servidora Simone Silveira Cardoso, cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, matrícula 1789-2, da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial
 
Art. 2º  Designa o servidor Gabriel Fonseca de Oliveira, cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, matrícula  2589-5, para a função de Presidente na Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial.
 
Art. 3º  A Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial passará a ter a seguinte composição:
Presidente: Gabriel Fonseca de Oliveira
Membros: Rosa Amara Silveira,
Silvia Freitas Carvalho,
Maria da Graça Costa de Vargas.
 
Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Encruzilhada do Sul, em 04 de janeiro de 2023.
 
 
 
 
 
                                                  
Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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