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PORTARIA Nº 13025, 28 DE MARÇO DE 2023

Assunto(s): Designações

Em vigor

PORTARIA Nº 13.025, DE 28 DE MARÇO DE 2023.

Altera a Portaria nº 11.552/2019 e dá outras providências.

O prefeito de Encruzilhada do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 79, Inciso VIII,
Resolve:
Art. 1º Altera e atualiza a designação que menciona o Art. 1º da Portaria n° 11.552/2019, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Designa o servidor RODRIGO BLUMBERG AZAMBUJA, matrícula nº 784-6, cargo de provimento efetivo de Biólogo, como Coordenador da Vigilância Ambiental em Saúde e do Controle de Zoonoses e Vetores do Município, com efeito retroativo a 25 de março de 2019.”
Art. 2º Fica atribuído o prazo de 30 dias para emissão da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, junto ao Conselho de Classe do profissional, técnico de nível superior, que menciona o artigo anterior, de modo a regularizar a atuação profissional na respectiva função.
Parágrafo Único. As custas relativas à emissão da respectiva ART deverão correr por conta da municipalidade, junto à Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Encruzilhada do Sul, 28 de março de 2023.

Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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