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DECRETO Nº 3761, 05 DE ABRIL DE 2023

Assunto(s): Revoga Decreto

Em vigor

DECRETO Nº 3.761, DE 05 DE ABRIL DE 2023.

Revoga decreto e dá outras providências.

O Prefeito de Encruzilhada do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VIII da Lei Orgânica do Município;

Considerando a vigência da Lei Municipal nº 4.105/2022,

DECRETA:

Art. 1° Fica revogado o Decreto nº 3.716/2022, que “Dispõe sobre critérios técnicos de mérito e desempenho informadores do Processo de Indicação das pessoas das pessoas que serão designados em função de confiança de Diretor e de Vice-Diretor das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino”.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Encruzilhada do Sul, 05 de abril de 2023.

Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Fabiano Soares de Freitas,
Chefe de Gabinete resp. pela Sec. Mun. da Administração.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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