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DECRETO Nº 3761, 05 DE ABRIL DE 2023
Assunto(s): Revoga Decreto
Em vigor
DECRETO Nº 3.761, DE 05 DE ABRIL DE 2023.
 
 
Revoga decreto e dá outras providências.
 
 
O Prefeito de Encruzilhada do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VIII da Lei Orgânica do Município;
 
Considerando a vigência da Lei Municipal nº 4.105/2022,
 
 
DECRETA:
 
Art. 1°  Fica revogado o Decreto nº 3.716/2022, que “Dispõe sobre critérios técnicos de mérito e desempenho informadores do Processo de Indicação das pessoas das pessoas que serão designados em função de confiança de Diretor e de Vice-Diretor das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino”.
 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Encruzilhada do Sul, 05 de abril de 2023. 
 
 
 
 
 
 
Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.
 
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
 
 
Fabiano Soares de Freitas,
Chefe de Gabinete resp. pela Sec. Mun. da Administração.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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