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DECRETO Nº 3757, 03 DE MARÇO DE 2023
Atualizado em: 02/05/2023 às 16h24
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Acesse na íntegra
DECRETO Nº 3757, 03 DE MARÇO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
 
 
DECRETO Nº 3757, DE 03 DE MARÇO DE 2023
 
ABRE CRÉDITOS  ADICIONAIS   NO   VALOR   DE R$ 11.189.188,93 (onze milhões, cento e oitenta e nove mil, cento e oitenta e oito reais e noventa e três centavos).
 
O Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Abre crédito adicional suplementar e/ou especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme artigo 6º da Lei 4.120 de 07/12/2022:
 
0201.0412200102.002 Manutenção Atividades Gabinete do Prefeito
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (50)............ 50.000,00
 
0601.0927200322.011 Manutenção Secretaria Municipal de Transportes
319094.01.00 Indenizações e restituições (3708)................................... 40.000,00
 
0701.1236100471.011 Const., cons. e/ou ampliação Escolas e Quadras Esportivas
449051.00.00 Obras e instalações (250)................................................. 12.000,00
 
0701.1227200322.014 Manutenção da Rede Municipal de Ensino Fundamental - MDE
319113.00.00 Contribuições patronais (6444)................................... 180.000,00
 
1004.1854100632.044 Manutenção Departamento Meio Ambiente
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (556)............ 2.000,00
 
Artigo 2º - Abre crédito adicional especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme artigo 7º da Lei 4.120 de 07/12/2022:
 
0702.1236100472.019 Manutenção Ensino Fundamental c/ Rec. FUNDEB
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (6864)..................... 50.000,00
 
 
1002.1030101071.051 Piso Atenção Básica – PAB – Emendas Parlamentares
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (1894)............ 30.000,00
 
1002.1030100352.036 Aplicação Recursos PAB – Assistência Farmacêutica Básica
339030.00.00 Material de consumo (6853)............................................... 71.472,00
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (6854)..................... 30.000,00
 
1002.1030210012.077 Manutenção do Centro Apoio Psico Social CAPS
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (5678)..................... 40.000,00
 
1003.1030101072.074 Programa Saúde da Família - ESF
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (2464)............................... 90.000,00
 
1102.1854200631.030 Execução Convênio FPE/RS nº 530/2022 – Melhores Amigos
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (6860)............ 53.600,00
 
1102.0824400302.064 Aplicação Rec. Progr. Primeira Infância SUAS – Criança Feliz
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (5627)............ 5.000,00
 
Artigo 3º - Abre crédito adicional especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme artigo 8º da Lei 4.008 de 30/11/2021:
 
0801.0927200322.026 Manutenção Secretaria de Agropecuária
339014.00.00 Diárias (422)......................................................................... 30.000,00
 
1101.0824400302.076 Manutenção e/ou Construção Casa de Passagem 
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (2260)................... 5.000,00
 
Artigo 4º - Abre crédito adicional especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme artigo 11 da Lei 4.120 de 07/12/2022:
 
0501.1751200621.006 Construção e conservação de bueiros, esgotos e drenagens
449051.00.00 Obras e instalações (207)........................................ 50.000,00
 
0501.1545100691.007 Pavimentação de ruas e passeios – próprios e contra-partidas
449051.00.00 Obras e instalações (133)........................................ 300.000,00
 
 
0501.1545200581.026 Contra partida de Recursos Decorrentes de Operações Créditos
449051.00.00 Obras e instalações (6454)........................................ 4.500.000,00
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (6455)............. 4.500.000,00
 
0701.1236100471.011 Const., cons. e/ou ampliação Escolas e Quadras Esportivas
449051.00.00 Obras e instalações (250)................................................. 450.000,00
 
1002.1030101071.051 Piso de Atenção Básica – PAB – Emenda Parlamentar
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (1894)............... 110.000,00
 
1002.1030101072.031 Aplicação Recursos PAB Fixo Atenção Básica
339030.00.00 Material de consumo (508).......................... 100.000,00
 
1003.1024401071.010 Equipamentos para funcionamento do novo “CAPS”
449051.00.00 Obras e instalações (211).......................... 40.000,00
 
1003.1024401072.063 Manutenção dos Serviços Administrativos Secretaria da Saúde
319004.00.00 Outras contratações por tempo determinado (1036)...... 658,44
 
1102.0824400302.064 Aplicação Rec. Programa Primeira Infância Melhor SUAS
339030.00.00 Material de consumo (5625)........................................ 20.000,00
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (5627).... 50.000,00
 
1201.0412200042.050 Encargos Comuns da Administração
339040.00.00 Serviços de Teconologia da Informação (6825)............... 200.000,00
339093.00.00 Restituições (6851).............................................. 4.960,49
 
1201.2884200002.054 Encargos Gerais da Administração
469071.00.00 Principal da divida contratual resgatado (6155)............... 174.498,00
 
Total: R$ 11.189.188,93
 
 
 Artigo 5º - Servirá de cobertura do presente crédito adicional o que segue:
 
  1. A redução das seguintes dotações orçamentárias:
 
0201.0412200102.002 Manutenção Atividades Gabinete do Prefeito
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (56)............ 50.000,00
 
 
 
0601.0927200322.011 Manutenção Secretaria Municipal de Transportes
339030.00.00 Material de consumo (225)................................... 40.000,00
 
0701.1236100471.011 Const., cons. e/ou ampliação Escolas e Quadras Esportivas
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (252)........... 12.000,00
 
0701.1227200322.014 Manutenção da Rede Municipal de Ensino Fundamental - MDE
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (260)............................ 180.000,00
 
0702.1236100472.019 Manutenção Ensino Fundamental c/ Rec. FUNDEB
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (339)..................... 50.000,00
 
1002.1854200631.030 Execução Convênio FPE/RS nº 530/2022 – Melhores Amigos
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (5989)......... 53.600,00
 
1002.1030101071.051 Piso Atenção Básica – PAB – Emendas Parlamentares
339036.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa física (6688)............ 30.000,00
 
1002.1030100352.036 Aplicação Recursos PAB – Assistência Farmacêutica Básica
339030.00.00 Material de consumo (522)............................................... 71.472,00
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (6127)..................... 30.000,00
 
1002.1030210012.077 Manutenção do Centro Apoio Psico Social CAPS
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (5682)...... 40.000,00
 
1003.1030101072.074 Programa Saúde da Família - ESF
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (2106)...... 40.000,00
 
1004.1854100632.044 Manutenção Departamento Meio Ambiente
319013.00.00 Obrigações patronais (2538)............ 2.000,00
 
1102.0824400302.064 Aplicação Rec. Progr. Primeira Infância SUAS – Criança Feliz
339030.00.00 Material de consumo (5625)............................................... 5.000,00
 
9999.9999909992.058 Reserva de Contingência
999999.99.99 Reserva de Contingência (640)............................................		  
35.000,00
   
  1. Superávit financeiro exercício 2022, Fonte de Recurso 001 – Livre, no valor de R$ 10.000.000,00;
    Superávit financeiro exercício 2022, Fonte de Recurso 1008 – Primeira Infância Melhor SUAS – Criança Feliz, no valor de R$ 70.000,00;
    Superávit financeiro exercício 2022, Fonte de Recurso 1107 – Convênio MAPA 901450/2020, no valor de R$ 4.960,49;
    Superávit financeiro exercício 2022, Fonte de Recurso 1122 – Bônus Assinatura Pré-Sal, no valor de R$ 174.498,00;
    Superávit financeiro exercício 2022, Fonte de Recurso 4080 – Programa Saúde para Todos - PACS, no valor de R$ 658,44;
    Superávit financeiro exercício 2022, Fonte de Recurso 4220 CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, no valor de R$ 90.000,00;
    Superávit financeiro exercício 2022, Fonte de Recurso 4500 – Custeio – Atenção básica, no valor de R$ 210.000,00;
 
Total: R$ 11.189.188,93
 
Artigo 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
       GABINETE DO PREFEITO, em Encruzilhada do Sul, 03 de março de 2023.
 
 
 
 
 
 
BENITO FONSECA PASCHOAL
Prefeito Municipal
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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