DECRETO Nº 3757, DE 03 DE MARÇO DE 2023
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE R$ 11.189.188,93 (onze milhões, cento e oitenta e nove mil, cento e oitenta e oito reais e noventa e três centavos).
O Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Abre crédito adicional suplementar e/ou especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme artigo 6º da Lei
4.120 de 07/12/2022:
0201.0412200102.002 Manutenção Atividades Gabinete do Prefeito
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (50)............ |
50.000,00 |
0601.0927200322.011 Manutenção Secretaria Municipal de Transportes
319094.01.00 Indenizações e restituições (3708)................................... |
40.000,00 |
0701.1236100471.011 Const., cons. e/ou ampliação Escolas e Quadras Esportivas
449051.00.00 Obras e instalações (250)................................................. |
12.000,00 |
0701.1227200322.014 Manutenção da Rede Municipal de Ensino Fundamental - MDE
319113.00.00 Contribuições patronais (6444)................................... |
180.000,00 |
1004.1854100632.044 Manutenção Departamento Meio Ambiente
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (556)............ |
2.000,00 |
Artigo 2º - Abre crédito adicional especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme artigo 7º da Lei 4.120 de 07/12/2022:
0702.1236100472.019 Manutenção Ensino Fundamental c/ Rec. FUNDEB
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (6864)..................... |
50.000,00 |
1002.1030101071.051 Piso Atenção Básica – PAB – Emendas Parlamentares
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (1894)............ |
30.000,00 |
1002.1030100352.036 Aplicação Recursos PAB – Assistência Farmacêutica Básica
339030.00.00 Material de consumo (6853)............................................... |
71.472,00 |
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (6854)..................... |
30.000,00 |
1002.1030210012.077 Manutenção do Centro Apoio Psico Social CAPS
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (5678)..................... |
40.000,00 |
1003.1030101072.074 Programa Saúde da Família - ESF
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (2464)............................... |
90.000,00 |
1102.1854200631.030 Execução Convênio FPE/RS nº 530/2022 – Melhores Amigos
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (6860)............ |
53.600,00 |
1102.0824400302.064 Aplicação Rec. Progr. Primeira Infância SUAS – Criança Feliz
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (5627)............ |
5.000,00 |
Artigo 3º - Abre crédito adicional especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme artigo 8º da Lei 4.008 de 30/11/2021:
0801.0927200322.026 Manutenção Secretaria de Agropecuária
339014.00.00 Diárias (422)......................................................................... |
30.000,00 |
1101.0824400302.076 Manutenção e/ou Construção Casa de Passagem
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (2260)................... |
5.000,00 |
Artigo 4º - Abre crédito adicional especial na seguinte dotação orçamentária, no orçamento vigente, conforme artigo 11 da Lei 4.120 de 07/12/2022:
0501.1751200621.006 Construção e conservação de bueiros, esgotos e drenagens
449051.00.00 Obras e instalações (207)........................................ |
50.000,00 |
0501.1545100691.007 Pavimentação de ruas e passeios – próprios e contra-partidas
449051.00.00 Obras e instalações (133)........................................ |
300.000,00 |
0501.1545200581.026 Contra partida de Recursos Decorrentes de Operações Créditos
449051.00.00 Obras e instalações (6454)........................................ |
4.500.000,00 |
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (6455)............. |
4.500.000,00 |
0701.1236100471.011 Const., cons. e/ou ampliação Escolas e Quadras Esportivas
449051.00.00 Obras e instalações (250)................................................. |
450.000,00 |
1002.1030101071.051 Piso de Atenção Básica – PAB – Emenda Parlamentar
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (1894)............... |
110.000,00 |
1002.1030101072.031 Aplicação Recursos PAB Fixo Atenção Básica
339030.00.00 Material de consumo (508).......................... |
100.000,00 |
1003.1024401071.010 Equipamentos para funcionamento do novo “CAPS”
449051.00.00 Obras e instalações (211).......................... |
40.000,00 |
1003.1024401072.063 Manutenção dos Serviços Administrativos Secretaria da Saúde
319004.00.00 Outras contratações por tempo determinado (1036)...... |
658,44 |
1102.0824400302.064 Aplicação Rec. Programa Primeira Infância Melhor SUAS
339030.00.00 Material de consumo (5625)........................................ |
20.000,00 |
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (5627).... |
50.000,00 |
1201.0412200042.050 Encargos Comuns da Administração
339040.00.00 Serviços de Teconologia da Informação (6825)............... |
200.000,00 |
339093.00.00 Restituições (6851).............................................. |
4.960,49 |
1201.2884200002.054 Encargos Gerais da Administração
469071.00.00 Principal da divida contratual resgatado (6155)............... |
174.498,00 |
Total: R$ 11.189.188,93
Artigo 5º - Servirá de cobertura do presente crédito adicional o que segue:
- A redução das seguintes dotações orçamentárias:
0201.0412200102.002 Manutenção Atividades Gabinete do Prefeito
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (56)............ |
50.000,00 |
0601.0927200322.011 Manutenção Secretaria Municipal de Transportes
339030.00.00 Material de consumo (225)................................... |
40.000,00 |
0701.1236100471.011 Const., cons. e/ou ampliação Escolas e Quadras Esportivas
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (252)........... |
12.000,00 |
0701.1227200322.014 Manutenção da Rede Municipal de Ensino Fundamental - MDE
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (260)............................ |
180.000,00 |
0702.1236100472.019 Manutenção Ensino Fundamental c/ Rec. FUNDEB
319011.00.00 Vencimentos e vantagens fixas (339)..................... |
50.000,00 |
1002.1854200631.030 Execução Convênio FPE/RS nº 530/2022 – Melhores Amigos
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (5989)......... |
53.600,00 |
1002.1030101071.051 Piso Atenção Básica – PAB – Emendas Parlamentares
339036.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa física (6688)............ |
30.000,00 |
1002.1030100352.036 Aplicação Recursos PAB – Assistência Farmacêutica Básica
339030.00.00 Material de consumo (522)............................................... |
71.472,00 |
449052.00.00 Equipamentos e material permanente (6127)..................... |
30.000,00 |
1002.1030210012.077 Manutenção do Centro Apoio Psico Social CAPS
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (5682)...... |
40.000,00 |
1003.1030101072.074 Programa Saúde da Família - ESF
339039.00.00 Outros serviços terceiros – Pessoa jurídica (2106)...... |
40.000,00 |
1004.1854100632.044 Manutenção Departamento Meio Ambiente
319013.00.00 Obrigações patronais (2538)............ |
2.000,00 |
1102.0824400302.064 Aplicação Rec. Progr. Primeira Infância SUAS – Criança Feliz
339030.00.00 Material de consumo (5625)............................................... |
5.000,00 |
9999.9999909992.058 Reserva de Contingência
999999.99.99 Reserva de Contingência (640)............................................ |
35.000,00 |
|
|
- Superávit financeiro exercício 2022, Fonte de Recurso 001 – Livre, no valor de R$ 10.000.000,00;
Superávit financeiro exercício 2022, Fonte de Recurso 1008 – Primeira Infância Melhor SUAS – Criança Feliz, no valor de R$ 70.000,00;
Superávit financeiro exercício 2022, Fonte de Recurso 1107 – Convênio MAPA 901450/2020, no valor de R$ 4.960,49;
Superávit financeiro exercício 2022, Fonte de Recurso 1122 – Bônus Assinatura Pré-Sal, no valor de R$ 174.498,00;
Superávit financeiro exercício 2022, Fonte de Recurso 4080 – Programa Saúde para Todos - PACS, no valor de R$ 658,44;
Superávit financeiro exercício 2022, Fonte de Recurso 4220 CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, no valor de R$ 90.000,00;
Superávit financeiro exercício 2022, Fonte de Recurso 4500 – Custeio – Atenção básica, no valor de R$ 210.000,00;
Total: R$ 11.189.188,93
Artigo 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em Encruzilhada do Sul, 03 de março de 2023.
BENITO FONSECA PASCHOAL
Prefeito Municipal