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EDITAIS Nº 1, 29 DE MAIO DE 2023

Assunto(s): Contribuição de Melhoria

Em vigor

AVISO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 001/2023

Torna público o Edital de Notificação de incidência do tributo Contribuição de Melhoria decorrente das obras Projeto Realiza Pavimentação – Fase I (Lei Complementar n.º 23/2023), dos seguintes logradouros públicos:

Ruas 04 de Dezembro, no trecho compreendido entre as ruas Anápio Rodrigues de Freitas e ponto sem saída;
Jacy Rodrigues, no trecho compreendido entre as ruas Maria Conceição Machado e ponto sem saída;
Edu Baroni, no trecho compreendido entre as ruas 4 de Dezembro e Travessa;
José Spalding, no trecho compreendido entre as ruas Bento Gonçalves e Nicanor Kramer;
Nicanor Kramer, no trecho compreendido entre as ruas Alpídio Carvalho e José Spalding Correa;
Alpídio Carvalho (1), no trecho compreendido entre as ruas Bento Gonçalves e ponto sem saída;
Eugênio José Becker, no trecho compreendido entre as ruas Padre José Nicolau Honket e São Cristóvão;
Rui Barbosa, no trecho compreendido entre as ruas Aquidabam e Alpídio Carvalho;
Aquidabam, no trecho compreendido entre as ruas Rui Barbosa e São Cristóvão;
Olga Noronha de Carvalho, no trecho compreendido entre as ruas Coronel Peixoto e ponto sem saída;
19 de Julho, no trecho compreendido entre as ruas Intendente Armínio Silveira e Dr. Zeno Pereira Luz;
Agripino Pureza, no trecho compreendido entre as ruas Agripino Pureza e Dr Antero Ferreira Dávila;
Nisia Floresta, no trecho compreendido entre as ruas Marechal Rondon e Pmpílio Xavier dos Santos;
Coronel Peixoto, no trecho compreendido entre as ruas Francisco Xavier de Oliveira e Carlos Juventil da Silva;
Thamir de Freitas Lopes, no trecho compreendido entre as ruas Pompílio Xavier e Tenente Coronel Pereira;
Dr. Antero Ferreira D’avila, no trecho compreendido entre as ruas Pompilho Xavier e Agripino Pureza;
Inocêncio Cardoso, no trecho compreendido entre as ruas João Batista Nunes e Av. Arnildo Genz;
Francisco de Paula Pereira, no trecho compreendido entre as ruas Zigomar Sperb e ponto sem saída em direção a Rua Coronel Honório Carvalho;
Barão do Amazonas, no trecho compreendido entre as ruas Marechal Rondon e Vespasiano Freitas;
Alcides Almeida, no trecho compreendido entre as ruas Conde de Porto Alegre e Romeu Fernandes Abreu;
Ramiro Barcelos, no trecho compreendido entre as ruas Alceu dos Santos Guterres e ponto sem saída;
Celcionar Bica Nunes, no trecho compreendido entre as ruas Ramiro Barcelos e Alceu dos Santos Guterres;
Marechal Rondon, no trecho compreendido entre as ruas Dom Feliciano e Travessa 3;
Conde de Porto Alegre, no trecho compreendido entre as ruas Francisco Xavier de Oliveira e 65,00m após a Rua Alcides Almeida;
Alpídio Carvalho (2), no trecho compreendido entre as ruas São Cristóvão e Av. Olegário Moreira;
Ernesto Dorneles, no trecho compreendido entre as ruas Affonso Mattos Azambuja e Protasio Soares Noronha.

O edital na íntegra, memoriais descritivos das obras, orçamentos do custo das obras, laudo de avaliação para determinação da valorização imobiliária, planilhas de rateio e cálculos do fator de absorção, encontram-se publicados à disposição dos contribuintes beneficiários na Secretaria Municipal da Fazenda, situado na Avenida Rio Branco, 261, abrindo-se a partir desta publicação o prazo legal de 30 (trinta) dias para eventuais impugnações.

Encruzilhada do Sul-RS, 29 de maio de 2023.

MILTON FRANCK                                        BENITO FONSECA PASCHOAL
Secretário Municipal da Fazenda                  Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

GABINETE DO PREFEITO

FABIANO SOARES FREITAS

FAZENDA

MILTON JÉDER FRANCK DE ALMEIDA

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

ÍTALO ANDRADE

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Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 21, 16 DE FEVEREIRO DE 2023	“Altera o Título IV da Lei nº 1.298, de 28 de dezembro de 1.990, que trata da Contribuição de Melhoria”,	16/02/2023

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