PORTARIA Nº 13.130, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
Declara estabilidade no serviço público.
O Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul, no uso de suas atribuições legais, com base no relatório nº 04/2023, homologado em 19/06/2023, RESOLVE:
Art. 1º Dá-se por concluído o estágio probatório da servidora abaixo relacionada:
I.
Nome |
Matr. |
Cargo |
Período/Estágio |
Pontos |
Conceito |
Ana Paula Carvalho Ramos |
4563-2 |
Professor |
10/02/2020 a 25/01/2023 |
4320 |
Aprovada |
Art. 2º A servidora que obteve aprovação fica, por este ato, declarada Estável no Serviço Público nos termos do art. 41, § 4º da Constituição Federal com efeito retroativo a 26/01/2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Encruzilhada do Sul, 20 de junho de 2023
Emanuel Guterres Nobre,
Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal.