Declara estabilidade no serviço público.

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PORTARIA Nº 13195, 08 DE AGOSTO DE 2023

Assunto(s): Declara estabilidade serviços publicos

Em vigor

PORTARIA Nº 13.195, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.

Declara estabilidade no serviço público.

O Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul, no uso de suas atribuições legais, com base no relatório nº 05/2023, homologado em 07/08/2023, RESOLVE:
Art. 1º Dão-se por concluídos os estágios probatórios dos servidores abaixo relacionados:
I.

Nome	Matr.	Cargo	Período/Estágio	Pontos	Conceito
Lucas Romeira de Oliveira	2771-5	Fiscal de Obras e Tributos	06/07/2020 a 30/07/2023	3960	Aprovado

II.

Nome	Matr.	Cargo	Período/Estágio	Pontos	Conceito
Alexsandra Garcia dos Santos	2770-7	Contador	29/06/2020 a 14/06/2023	4230	Aprovada

III.

Nome	Matr.	Cargo	Período/Estágio	Pontos	Conceito
Nelma Rosa Pedroso	4575-6	Professor	19/06/2020 a 04/06/2023	4320	Aprovada

IV.

Nome	Matr.	Cargo	Período/Estágio	Pontos	Conceito
Eliane Duarte Leites	4576-4	Professor	19/06/2020 a 07/06/2023	4320	Aprovada

Nome	Matr.	Cargo	Período/Estágio	Pontos	Conceito
Vivian Leticia Gluge	4577-2	Professor	19/06/2020 a 04/06/2023	4320	Aprovada

Art. 2º Os servidores que obtiveram aprovação ficam, por este ato, declarados Estáveis no Serviço Público nos termos do art. 41, § 4º da Constituição Federal com efeito retroativo a:
a) 31/07/2023 para o servidor elencado no inciso I.
b) 15/06/2023 para a servidora elencada no inciso II.
c) 05/06/2023 para a servidora elencada no inciso III.
d) 08/06/2023 para a servidora elencada no inciso IV
e) 05/06/2023 para a servidora elencada no inciso V
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Encruzilhada do Sul, 08 de agosto de 2023

Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

GABINETE DO PREFEITO

FABIANO SOARES FREITAS

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