| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| RESOLUÇÃO Nº 2/2026, 01 DE ABRIL DE 2026 | Apresenta o resultado oficial da avaliação psicológica das eleições do Conselho Tutelar | 01/04/2026 |
| RESOLUÇÃO Nº 20, 19 DE SETEMBRO DE 2023 | Comunica a exclusão de candidatura | 19/09/2023 |
| RESOLUÇÃO Nº 19, 31 DE AGOSTO DE 2023 | Apresenta o resultado oficial dos candidatos aptos a concorrerem ao Conselho Tutelar | 31/08/2023 |
| RESOLUÇÃO Nº 18, 29 DE AGOSTO DE 2023 | Apresenta o resultado da avaliação psicológica | 29/08/2023 |
| RESOLUÇÃO Nº 16, 24 DE AGOSTO DE 2023 | Apresenta o cronograma de datas unificadas para as Resoluções Edilícias nº 003 de 28/08/2023 e 010 de 04/08/2023. | 24/08/2023 |