DECRETO Nº 3.806 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.
 
Institui a 2ª edição do projeto “FORMANDO CIDADÃOS CONSCIENTES” e dá outras providências.
 
Prefeito de Encruzilhada do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º  Fica instituída a  2ª edição do “PROJETO FORMANDO CIDADÃOS CONSCIENTES” na Rede Municipal de Ensino do Município de Encruzilhada do Sul, nos moldes do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º  Fica autorizada, no âmbito do projeto de que trata o art. 1º, a realização da 2ª Edição do Projeto “Formando Cidadãos Conscientes”, que observará o regulamento constante no Anexo I e os documentos constantes dos Anexos II e III deste Decreto.
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Encruzilhada do Sul, 17 de outubro  de 2023.
 
 
 
Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
 

Visto Jurídico

 
Milton Jéder Franck de Almeida,
Secretário Municipal da Fazenda.
 
 
Geraldo Brigante Miranda,
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude.
 
 
Fabiano Soares de Freitas,
Chefe de Gabinete resp. Pela Secret. Mun. da Administração.
 
 
 
ANEXO I
 

REGULAMENTO DA 2ª EDIÇÃO DO

CONCURSO DE REDAÇÃO “FORMANDO CIDADÃOS CONSCIENTES”
 
 

a)Promoção e Objetivo

< >O Concurso de Redação, com a temática geral “Formando Cidadãos Conscientes”, é promovido pela Prefeitura Municipal de Encruzilhada do Sul, através da Secretaria de Educação.O Concurso destina-se a estudantes dos Anos Finais (6º, 7º, 8º e 9º ano) do ensino fundamental, devidamente matriculados na Rede Municipal de Ensino da Cidade de Encruzilhada do Sul.Os participantes são divididos em duas categorias: Categoria 1 – alunos do ensino fundamental – 6º e 7º anos; Categoria 2 – alunos do ensino fundamental – 8º e 9º anos.O Concurso tem como objetivo conscientizar a comunidade escolar sobre a importância de praticar a cidadania fiscal, aumentando a arrecadação tributária municipal, mediante estímulo à emissão de notas fiscais.O Concurso consiste na elaboração de uma redação sobre o tema abaixo relacionado:Pré-seleçãoA campanha da 2ª edição do Concurso de Redação Formando cidadãos conscientes inicia no dia 05 de outubro de 2023.Cada escola que aderir ao Concurso deverá selecionar uma redação de cada categoria.As redações pré-selecionadas pelas escolas deverão ser enviadas no modelo ANEXO II, por e-mail pela Direção da Escola para: smecd2021@gmail.com e as versões originais solicitamos o encaminhamento em envelopes identificados para a secretaria de Educação (SMECD).Não serão aceitas redações enviadas diretamente pelo professor orientador ou pelo aluno.As redações encaminhadas pelas escolas, deverão acompanhar a autorização do uso das imagens assinado pelos pais ou responsáveis do aluno participante, professor orientador e Direção da escola. Esta autorização está em ANEXO I neste regulamento.Os alunos ganhadores da primeira edição, se forem selecionados novamente serão agraciados por certificados por Honra ao Mérito, não participando da premiação final.A seleção final das redações premiadas, em cada categoria, será realizada por equipe de profissionais especialmente formada para essa finalidade, a partir dos critérios definidos neste Regulamento.As redações deverão ser apresentadas em forma de narração, de descrição ou de dissertação, com o original manuscrito, acompanhado de texto digitado, conforme segue: ter, no mínimo, 12 linhas e, no máximo, 30 linhas digitadas em espaço simples, fonte Times New Roman, tamanho 12, página formato A4, identificação da Escola, nomes completos do aluno e professor orientador e uma cópia para o e-mail smecd2021@gmail.comAs redações deverão ser inéditas e elaboradas em Língua Portuguesa.As redações deverão ser encaminhadas acompanhadas com a autorização do uso de imagem pelos pais ou responsáveis fornecidos neste regulamento;Os critérios de avaliação serão a qualidade do texto quanto ao conteúdo (50 pontos), à criatividade (25 pontos) e à pertinência do tema (25 pontos).As redações serão avaliadas por  uma  comissão integrada  por  Professores de  Língua Portuguesa que não estejam atuando na Rede Municipal de Ensino.Os resultados serão divulgados até 28 de novembro 2023, para as escolas da Rede Municipal de Encruzilhada do Sul.Os participantes desde já concordam com os termos deste Regulamento, e com a divulgação, total ou parcial, dos trabalhos selecionados.Os vencedores concordam com a divulgação de seus nomes da forma comum a eventos dessa natureza.Os trabalhos encaminhados não serão devolvidos.Quaisquer pendências e/ou situações não contempladas nesse Regulamento serão resolvidas pela Equipe Organizadora do Concurso de Redação.

ANEXO II 
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM
 
 
Eu,                                                                                                                                  RG nº
                                                    , CPF nº                                                    , declaro para os devidos fins que autorizo a redação do aluno(a)                                                                 , da EMEB_____________________________                                                    , a qual eu sou o (a) responsável legal, com a finalidade de divulgação nas Edições dos Concursos de Redação “EDUCAÇÃO FISCAL E A SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E ECONÔMICO DA SUA COMUNIDADE”, de forma gratuita.
 
 
ENCRUZILHADA DO SUL,       de                          de 20___
 
 
 
 
Assinatura do Responsável
 
 
 
Assinatura do Professor Orientador
 
 
 
Assinatura do Diretor (a) e carimbo
 
 
 
 

ANEXO III

 

CONCURSO DE REDAÇÃO

“EDUCAÇÃO FISCAL E A SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DA SUA COMUNIDADE.”
 

ESCOLA: ................................................................................................................................. NOME DO ALUNO (A):............................................................................... TURMA:.......... PROFESSOR ORIENTADOR: ...............................................................................................