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PORTARIA Nº 13368, 12 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Designações

Em vigor

PORTARIA N.º 13.368, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

Designa Grupo Municipal de Educação Fiscal

O Prefeito de Encruzilhada do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VIII da Lei Orgânica do Município,
- Considerando solicitação via memo. 073/2023 – Setor de ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° Fica criado o Grupo de Educação Fiscal do Município de Encruzilhada do Sul, conforme especificado nos demais artigos desta Portaria.
Art. 2° O Grupo de Educação Fiscal Municipal - GEFM fica assim constituído:
Coordenador Geral:

Luciara Guterres Brasil

Representantes da Secretaria da Fazenda:

Cristiano Bianchini Aust
Tiago Ourives dos Santos

Representantes da Secretaria de Educação:

Manoela Oliveira Vareira Zerwes
Maico Costa Sodré

Representante da Secretaria de Agricultura:

Márcia Louzada Pereira

Art. 3° O mandato dos membros dos grupos deve ser de 01 ano, podendo ser prorrogado por igual período.
Parágrafo único. A designação deve ser feita no último mês de cada ano.
Art. 4° O Grupo de Educação Fiscal deverá executar as atividades que competem ao mesmo:
a) Organizar eventos de Educação Fiscal, de forma a garantir a participação de todas as escolas municipais e demais interessados da comunidade;
b) Organizar campanhas educativas, através de folders e banners;
c) Organizar campanhas de forma que aumente a adesão ao Programa Nota Fiscal Gaúcha, além de orientar a indicação de entidades sociais quando do cadastro;
d) Demais ações pertinentes ao Programa.
Art. 5° O grupo deverá realizar reuniões trimestrais afim de planejar as ações a serem trabalhadas no Município, bem como acompanhar a realização das mesmas, caso se faça necessário poderão ser realizadas reuniões extraordinárias.
Gabinete do Prefeito de Encruzilhada do Sul, 12 de dezembro de 2023.

Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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