PORTARIA N° 13.544, DE 18 DE MARÇO DE 2024.
Designa servidor responsável pela aprovação de projeto arquitetônico junto à Vigilância Sanitária.
O Prefeito de Encruzilhada do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VIII da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE
Art. 1º Fica designado Leonardo Rosa Moraes, Engenheiro Civil contratado pelo Município, para realizar a aprovação de projeto arquitetônico e a emissão de parecer em conjunto com a equipe da Vigilância Sanitária do Município nos termos da Portaria SES Nº 113/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Encruzilhada do Sul, 18 de março de 2024.
Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.