LEI Nº 4.294, DE 02 DE ABRIL DE 2024.
Art. 1º Altera o §1º do art. 3º da Lei n.º 2.453, de 23 de maio de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 1º O valor fixado no caput terá efeitos a partir de 1.º de março de 2024, com respectiva creditação devida no pagamento de abril de 2024.”
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Fabiano Soares de Freitas,
Chefe de Gabinete respondendo pela Secretaria Mun. da Administração.
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 4295, 02 DE ABRIL DE 2024 | Altera a Lei 4.167, de 26 de abril de 2023, que criou o polo acadêmico da Universidade Aberta do Brasil em Encruzilhada do Sul. | 02/04/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4293, 28 DE MARÇO DE 2024 | Concede reajuste no valor do Auxílio Alimentação aos servidores municipais, e dá outras providências. | 28/03/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4289, 19 DE MARÇO DE 2024 | Altera a Lei n.º 4.271/2023, para modificar a gratificação do agente de contratação e complementar as disposições sobre a equipe de apoio. | 19/03/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4263, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 | Altera a Lei 4.243, de 28 de novembro de 2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso e dá outras Providências; cria e regulamenta auxílio estatal específico para a reabertura imediata da atividade industrial frigorífica no Município de Encruzilhada do Sul. | 20/12/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4246, 28 DE NOVEMBRO DE 2023 | Altera a Lei nº 3.671, de 30 de outubro de 2017, e dá outras providências. | 28/11/2023 |