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LEI ORDINÁRIA Nº 4299, 02 DE ABRIL DE 2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 4299, 02 DE ABRIL DE 2024
Assunto(s): Denominação ruas e avenidas
Em vigor

LEI Nº 4.299, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

 
 
 
Denomina Acampamento Tradicionalista Murilo Damé Paschoal.   
 
 
O Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul,
Faço saber, que a Câmara Municipal de Encruzilhada do Sul aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º  Fica, por esta Lei, determinado que o Acampamento Tradicionalista situado no Parque dos Olivais (30º.54’61,04”S, 52º.51’06,57”W), S/N, Bairro Alto do Renner, denominar-se-á "Acampamento Tradicionalista Murilo Damé Paschoal".
Art. 2º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Encruzilhada do Sul-RS, 02 de abril de 2024.
 
 
 
 
Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.
 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
 
 
Fabiano Soares de Freitas,
Chefe de Gabinete respondendo pela Sec. Mun. da Administração.
 
 
 
 
         
 
 
 
Nos termos da Lei Municipal nº 1.991/2001, o projeto que deu origem à presente Lei foi de autoria do Vereador Carlos Alberto Prestes – MDB.
 
 
 
 
 
 
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2150, 18 DE JULHO DE 2003 DÁ DENOMINAÇÃO A AV. QUE SE LOCA LIZA NO DISTRITO INDUSTRIAL DO ALTO DO RENNER, NESTA CIDADE, QUE INICIA NA AV. ZEFERINO PEREIRA LUZ E TERMINA NO ANEL RODOVIÁRIO, PASSANDO EM FRENTE AO CLUBE DOS ARTISTAS. 18/07/2003
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