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PORTARIA Nº 13650, 22 DE MAIO DE 2024
Assunto(s): Realização de Processo Administrativo
Em vigor

EXTRATO DA PORTARIA N.º 13.650, DE 22 DE MAIO DE 2024.

 
 
Processo/Expediente Administrativo: Memorando nº 233/2024 – Secretaria Municipal de Saúde.
 
Objeto: Instauração de PAE – Processo Administrativo Especial para os fins que especifica.
 
Fundamento Legal: Parecer jurídico opinando pela abertura de PAE.
 
Prazo: 30 (trinta) dias para apresentação de relatório.
 
 
 
Encruzilhada do Sul, 27 de maio de 2024
 
 
 
 
 
Fabiano Soares de Freitas,
Chefe de Gabinete respondendo pela Secretaria Municipal da Administração.
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 13901, 24 DE OUTUBRO DE 2024 Determina a realização de Processo Administrativo Especial. 24/10/2024
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