PORTARIA Nº 13.652, DE 24 DE MAIO DE 2024.
Declara estabilidade no serviço público.
O Prefeito Municipal de Encruzilhada do Sul, no uso de suas atribuições legais, com base no relatório nº 04/2024, homologado em 23/05/2024, RESOLVE:
Art. 1º Dá-se por concluído o estágio probatório do servidor abaixo relacionado:
Nome |
Matrícula |
Cargo |
Período/Estágio |
Pontos |
Conceito |
Marcelo Freitas Azambuja |
2896-7 |
Técnico em Informática |
06/05/2021 a 06/04/2024 |
4290 |
Aprovado |
Art. 2º O servidor que obteve aprovação fica, por este ato, declarado Estável no Serviço Público nos termos do art. 41, § 4º da Constituição Federal, com efeito retroativo a 07/04/2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Encruzilhada do Sul, 24 de maio de 2024.
Benito Fonseca Paschoal,
Prefeito Municipal.